Planos de luto vão recorrer à Justiça

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Mais de quatro meses após a decisão judicial que determinou a anulação dos contratos firmados por três empresas de planos de luto que operam em Curitiba, duas delas continuam funcionando normalmente. Ontem, representantes da Luto Curitiba e da Luto Araucária disseram que as empresas vão recorrer da decisão da 1.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, publicada no dia 25 de novembro do ano passado. A terceira atingida, a Máximo Agência de Luto, não foi localizada pela reportagem.

O juiz Carlos Eduardo Zago Udenal entendeu que os três planos de luto prestam serviços funerários, o que é reservado às 26 funerárias selecionadas por meio de licitação para atuar na cidade. Na sentença, o magistrado afirma ainda que as empresas burlam o sistema de rodízio (que garante uma distribuição dos serviços entre as 26 funerárias) e cobram preços acima da tabela em vigor.

"Essa sentença diz respeito a contratos que a empresa não comercializa mais. Não atuamos na prestação de serviços funerários, o que prestamos é assistência a cerimônias fúnebres", disse Flávio Mildenberger, da Luto Curitiba. "Se tivéssemos algum problema, já teríamos fechado as portas". Segundo ele, atualmente a empresa tem cerca de 25 mil contratos firmados — em cada contrato podem ser incluídas até oito pessoas.

Alex Mildenberger, da Luto Araucária, nega que os serviços sejam caros. "Cobramos em média R$ 250 por ano por contrato. São de seis a nove pessoas por contrato. Isso demonstra que o plano é muito barato, até por isso existe essa demanda", afirmou. A Luto Araucária tem aproximadamente 10 mil contratos e Mildenberger avalia que o Sindicato dos Estabelecimentos Funerários do Paraná (Sesfepar) moveu a ação porque o serviço reduz o lucro das funerárias de Curitiba. "A pessoa acaba não comprando outras coisas. Se vai (à funerária) sem nenhum acompanhamento, a tendência é de que gaste mais."

A reportagem não conseguiu contato com a Máximo Agência de Luto. Duas empresas diferentes (Unidos do Brasil e Luto União) funcionam em telefones que constam como sendo da Máximo.

Clientes

Por enquanto há uma indefinição em relação aos clientes das três empresas. Por entenderem que seus contratos não são atingidos pela decisão, Luto Curitiba e Luto Araucária garantem que quem adquiriu um plano não será prejudicado. No entendimento da advogada do Sesfepar, Lucyanna Lima Lopes, os contratos são nulos. "O que cabe é o ressarcimento de tudo que foi pago", disse.

O Sesfepar notificou ontem a prefeitura de Curitiba e solicitou que a atuação das empresas seja coibida, que seus representantes sejam impedidos de entrar nos funerais e que a prefeitura oriente as famílias enlutadas sobre a decisão judicial. A prefeitura deverá ter um posicionamento hoje.