PM assume trânsito de Curitiba

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A prefeitura repassou ontem, de forma oficial, a responsabilidade pela fiscalização e autuação do trânsito de Curitiba para o Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran). A solução é temporária e foi tomada por meio de um novo convênio com a Polícia Militar até que a secretaria municipal de trânsito seja efetivamente criada. Aos agentes da prefeitura caberá, a partir de agora, o trabalho de orientação e educação nas ruas. O acordo foi firmado em uma reunião com a presença de representantes do município, Polícia Mili­tar, Detran, Urbs e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).A medida resolve o limbo jurídico criado desde a decisão de 28 de setembro, que impediu a Urbs de aplicar multas. Antes do convênio, mesmo que os agentes do BPTran multassem, eles o faziam em nome da Urbs, entidade considerada inapta pelo Tribunal de Justiça do Paraná para administrar o trânsito da capital por se tratar de uma empresa de economia mista, com participação privada e pública.

De acordo com o comandante do BPTran, coronel Leomir Mattos de Souza, apesar de o efetivo de 30 policiais ser considerado pequeno para uma cidade do porte de Curitiba (a Diretran contava com 600 agentes de trânsito), a fiscalização será realizada de forma rígida. "Tenho orientado meus policiais e os tenentes que comandam o anel central para que o veículo estacionado de forma irregular tenha a documentação inspecionada. Se for encontrada irregularidade, será encaminhado ao pátio do Detran", explica.

Policiais do BPTran também vão fazer a validação dos autos de infração gerados pelos radares e lombadas eletrônicas da cidade. "Estamos fazendo um esforço gigantesco para não deixar que as coisas virem uma anarquia", diz o comandante.

De certa forma, a decisão é semelhante à adotada por Belo Horizonte, cuja empresa responsável pela fiscalização do trânsito, a BHTrans, perdeu o direito de aplicar multas em 2009. Na capital mineira, a Guarda Municipal e os policiais militares assumiram a responsabilidade pela autuação de trânsito, enquanto aguardam decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de a empresa voltar a fiscalizar o trânsito.

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Interatividade

A presença da polícia vai inibir as infrações de trânsito? Por quê?

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