Tira-Dúvidas
Saiba o que muda com a fiscalização do BPTran:
Os radares e lombadas eletrônicas continuam funcionando?
Sim. Os equipamentos continuam a ser operados pela Urbs, mas as infrações serão validadas por policiais do BPTran, tornando as multas legais.
Como fica a fiscalização do EstaR?
A venda de cartões continua a ser feita pelos agentes da Urbs e nos pontos já existentes. Os policiais podem aplicar multas caso os veículos não usem o cartão, mas ainda não há definição de como será feita a regularização.
O guinchamento de veículos continua funcionando?
Sim. Os PMs podem chamar o guincho, caso os veículos estejam estacionados em local proibido, especialmente nas vias com proibições para melhorar a fluidez de tráfego.
Quem ficará com a arrecadação das multas emitidas pelo BPTran?
O dinheiro será destinado à prefeitura. Neste ano, a Urbs recebeu até 30 de setembro R$ 38,9 milhões em multas de trânsito o equivalente a R$ 143 mil por dia.
Como está o processo de criação da secretaria municipal de trânsito?
O projeto está em tramitação na Câmara Municipal.
A prefeitura repassou ontem, de forma oficial, a responsabilidade pela fiscalização e autuação do trânsito de Curitiba para o Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran). A solução é temporária e foi tomada por meio de um novo convênio com a Polícia Militar até que a secretaria municipal de trânsito seja efetivamente criada. Aos agentes da prefeitura caberá, a partir de agora, o trabalho de orientação e educação nas ruas. O acordo foi firmado em uma reunião com a presença de representantes do município, Polícia Militar, Detran, Urbs e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).A medida resolve o limbo jurídico criado desde a decisão de 28 de setembro, que impediu a Urbs de aplicar multas. Antes do convênio, mesmo que os agentes do BPTran multassem, eles o faziam em nome da Urbs, entidade considerada inapta pelo Tribunal de Justiça do Paraná para administrar o trânsito da capital por se tratar de uma empresa de economia mista, com participação privada e pública.
De acordo com o comandante do BPTran, coronel Leomir Mattos de Souza, apesar de o efetivo de 30 policiais ser considerado pequeno para uma cidade do porte de Curitiba (a Diretran contava com 600 agentes de trânsito), a fiscalização será realizada de forma rígida. "Tenho orientado meus policiais e os tenentes que comandam o anel central para que o veículo estacionado de forma irregular tenha a documentação inspecionada. Se for encontrada irregularidade, será encaminhado ao pátio do Detran", explica.
Policiais do BPTran também vão fazer a validação dos autos de infração gerados pelos radares e lombadas eletrônicas da cidade. "Estamos fazendo um esforço gigantesco para não deixar que as coisas virem uma anarquia", diz o comandante.
De certa forma, a decisão é semelhante à adotada por Belo Horizonte, cuja empresa responsável pela fiscalização do trânsito, a BHTrans, perdeu o direito de aplicar multas em 2009. Na capital mineira, a Guarda Municipal e os policiais militares assumiram a responsabilidade pela autuação de trânsito, enquanto aguardam decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de a empresa voltar a fiscalizar o trânsito.
* * * * *
Interatividade
A presença da polícia vai inibir as infrações de trânsito? Por quê?
Escreva para leitor@gazetadopovo.com.br
Soraya Thronicke quer regulamentação do cigarro eletrônico; Girão e Malta criticam
Relator defende reforma do Código Civil em temas de família e propriedade
Dia das Mães foi criado em homenagem a mulher que lutou contra a mortalidade infantil; conheça a origem
Rotina de mães que permanecem em casa com seus filhos é igualmente desafiadora