PM conclui inquérito sobre dia 29 de abril, mas não divulga nomes

Seis policiais militares – quatro oficiais e dois praças – foram indiciados pela Polícia Militar (PM) pelos incidentes do episódio que ficou conhecido como “ a Batalha do Centro Cívico”. O Inquérito Policial Militar (IPM) que investigou os desdobramentos da operação foi concluído pela corporação e enviado à Vara da Auditoria da Justiça Militar Estadual (VAJME). Apesar da promessa de dar ampla publicidade às investigações, a PM não divulgou o nome dos indiciados. A conclusão do inquérito foi encerrada cinco meses após o incidente.

A Gazeta do Povo apurou junto a fontes ligadas à PM que entre os indiciados estão o ex-subcomandante, coronel Nerino Mariano; o coronel Arildo Luis Dias; e o tenente-coronel Hudson Teixeira, que teriam comandado a ação.

“Eu contratei um advogado para me defender dessa situação e não quero comentar nada a respeito da operação. O comandante-geral deve fazer uma manifestação em breve sobre isso”, disse o coronel Arildo. A reportagem tentou contato com os demais acusados nesta sexta-feira (23), mas não conseguiu. O jornal se coloca à disposição para ouvi-los.

Segundo nota divulgada pela PM, o inquérito foi conduzido pelo coronel Carlos Alberto Bührer Moreira. Ao longo de cinco meses, a equipe ouviu 472 pessoas, entre civis e militares, que estiveram no Centro Cívico na tarde em que ocorreu o confronto. Na ocasião, mais de 200 pessoas ficaram feridas. No entanto, o comandante-geral da PM, Maurício Tortato, minimizou os danos sofridos pelas vítimas.

“A maioria absoluta dos casos constatados por meio de laudos periciais apontou lesões levíssimas e leves. Até o momento, nenhum caso detectado foi de natureza grave. Além disso, nenhum dos casos resultou em sequelas incapacitantes para as pessoas envolvidas”, disse, em comunicado divulgado pela corporação.

Embora nenhuma lesão grave tenha ocorrido, reportagem da Gazeta do Povo de maio deste ano mostrou que, durante a operação, a corporação ignorou recomendações técnicas presentes no manual de Controle de Distúrbios Civis, publicação usada como base da Polícia Militar para o controle de multidões.

Repercussão

Entidades que defendem os policiais militares questionaram a responsabilização dos oficiais e praças. O presidente da Associação de Defesa dos Direitos dos PMs (Amai), coronel Eliseo Furquim, disse que os agentes agiram para evitar que manifestantes invadissem a Assembleia Legislativa e avaliou que a responsabilidade da operação era do então secretário de Segurança Pública, Fernando Francischini.

“Ele [Francischini] é quem tinha a responsabilidade política e administrativa sobre a operação. Qualquer ordem para evitar o confronto seria dele. A PM é um instrumento colocado à disposição do governo e da democracia e apenas cumpriu ordens”, apontou Furquim.

Já o presidente da Associação dos Praças do Paraná (Apra-PR), Orélio Fontana Neto, se demonstrou surpreso com o indiciamento de dois policiais de baixa patente, que não tinham nenhum controle sobre o comando da operação. Ela garantiu que a entidade vai prestar apoio aos agentes.

“Dentro do teatro de operações, a responsabilidade é do comando da área e do secretário de Segurança Pública. Neste contexto, os praças são o menor escalão, sem poder de decisão. A corda arrebentou do lado do mais fraco”, disse.

Como foi

Segundo a PM, para a identificação das pessoas ofendidas, o encarregado pelo IPM levou em consideração listas com nomes oriundas do SAMU, do Corpo de Bombeiros, do Ambulatório da Assembleia Legislativa, da Corregedoria-Geral da Polícia Militar, do Inquérito da Polícia Civil, dos Boletins de Ocorrência registrados na data do fato, do Serviço de Inteligência da PM, do Ministério Público e da prefeitura de Curitiba, as quais ofereciam informações sobre os possíveis participantes do evento e, portanto, foi preciso, em muitos casos, um aprofundamento por parte da equipe do IPM, para encontra-las. Também foram apurados todos os fatos divulgados à época.

O documento final, instaurado em 30 de abril de 2015, possui 29 volumes com mais de 5.800 páginas, o qual contém laudos e outros documentos comprobatórios em impresso, áudio e vídeo sobre os fatos. O relatório final, por sua vez,é composto por 134 páginas e dividido em uma parte expositiva e outra conclusiva.

Além de oficiais, MP responsabilizou Richa e Francischini

Em junho, além dos quatro comandantes da operação no Centro Cívico, o Ministério Público do Paraná (MP) também acusou formalmente o governador Beto Richa (PSDB) e o ex-secretário de Segurança, Fernando Francischini por improbidade administrativa.

Na avaliação do MP, as autoridades violaram dois direitos fundamentais: o de reunião e de livre manifestação, além de colocar em risco o patrimônio público e deixar feridos no transcorrer da operação.

A ação civil atualmente está na 5.ª Vara da Fazenda de Curitiba. Ela foi repassada a esta vara após o juízo da 3.ª Vara da Fazenda Pública alegar que poderia haver decisões conflitantes, já que na 5.ª tramita também uma ação proposta pela Defensoria Pública do Paraná sobre o tema.

À época, o MP também enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma cópia da ação para que seja avaliada a possibilidade de responsabilizar criminalmente os envolvidos. Esse procedimento é necessário já que Richa e Francischini têm foro privilegiado.

Eles podem ser acusados de abuso de autoridade e do chamado crime de perigo comum – aquele que coloca em risco a coletividade.