A Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) do Paraná vai avaliar se adota a recém-publicada resolução conjunta n.º 2 do Conselho Superior de Polícia, que determina que as mortes decorrentes de intervenção policial – ou em confronto – sejam investigadas pela Polícia Civil. Hoje, as ocorrências envolvendo policiais militares que terminam em morte são apuradas no âmbito da própria corporação, por meio de sua Corregedoria. A PM, no entanto, adiantou que não vai acatar a resolução.
“Em relação à PM, nada se alterará (...). Não consigo ver uma razão sequer para que isso [a investigação de mortes em confronto policial] passe para outra organização”, disse o comandante-geral da PM, coronel Maurício Tortato. “Parece uma posição caricata dizer que a solução do problema perpassa por quem vai investigar”, completou.
Publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira (4), a resolução funciona como uma espécie de instrução, a que os estados podem ou não aderir. O texto especifica que, assim que o inquérito seja instaurado pela Polícia Civil, o delegado responsável comunique o caso ao Ministério Público e à Defensoria Pública, para que acompanhem a investigação.
A norma orienta ainda que, obrigatoriamente, o local de crime deve ser periciado, que objetos que ajudem a elucidar as ocorrências devem ser apreendidos e que o delegado deve identificar todos os policiais envolvidos na ação e averiguar se eles usaram “os meios necessários para vencer a resistência”.
O comandante da PM do Paraná destacou que os confrontos policiais que resultam em morte são apurados pela Corregedoria com base na lei e que, em caso de indícios de crime, os casos são encaminhados à Justiça Militar. Na avaliação do coronel Tortato, a “maioria maciça” das mortes causadas por policiais foram resultantes da criminalidade: teriam ocorrido porque os agentes reagiram em legítima defesa.
Uma das críticas ao fato de os policiais serem investigados pela própria corporação é o fato de que isso abriria precedentes ao corporativismo. O comandante da PM, no entanto, refuta essa tese. “Não existe leniência ou condescendência por parte da corregedoria e do Comando da PM”, apontou.
Sesp
A Sesp, secretária estadual a que está vinculada à PM do Paraná, informou, por meio de nota, que vai pedir pareceres das corregedorias da Polícia Civil, da Polícia Militar e de sua assessoria jurídica para avaliar se adota ou não a resolução nacional. A pasta não fixou uma data para que a análise seja concluída.
