PM estuda mudanças no policiamento do trânsito

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O Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran) de Curitiba poderá ser transformado em um departamento ou uma diretoria estadual da Polícia Militar (PM). Dessa forma, frações de policiamento de trânsito poderiam ser implantadas nos batalhões de áreas – no caso, o 12.°, o 13.º e o 20.º – e ficariam subordinadas ao novo órgão. As possibilidades estão sendo estudadas pela PM, que poderá adotar um sistema semelhante ao do interior do Paraná. Somente a capital conta com um batalhão específico de trânsito no estado.

A PM não fornece mais detalhes nem prazos e revela que neste momento está sendo estudada a viabilidade técnica da proposta. Para especialistas, a ideia é interpretada como uma junção de atividades e uma possível diminuição na especialização e no foco dos policiais.

O presidente da Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares (Amai), coronel Eliseu Furquim, é contra a retirada de uma unidade especializada e explica que boa parte da experiência acumulada acaba desaparecendo no fracionamento. "Não vai ter uma uniformidade de tratamento e uma doutrina única, que poderiam trazer melhores resultados", avalia. Segundo ele, a medida funciona no interior porque as cidades e os efetivos são menores.

Para o professor de Direito Administrativo Rodrigo Pironti, a especialização do agente público é uma característica que deve ser considerada. "Policiais especializados apresentam melhor preparação para atender as suas funções".

Eduardo Ratton, professor titular de transporte da Universidade Federal do Paraná, considera válida a mudança no policiamento de trânsito desde que exista formação e treinamento dos profissionais que passariam a atuar nos batalhões de áreas, voltados à conscientização dos motoristas.

Já para o professor universitário Denis Alcides Rezende, pós-doutor em Administração Municipal, uma possível reestruturação é um avanço caso permita ao policial exercer várias atividades. "Hoje a polícia é fracionada em atividades e tem orçamentos fracionados", diz. Ele defende o planejamento integrado das atividades, treinamento dos policiais e uma remuneração adequada.

A assessoria de imprensa da polícia informa que, para trabalhar na área, é preciso haver uma especialização, mas que não debaterá nesse momento as opiniões. Com relação à qualificação dos agentes, a assessoria explica que o trânsito é tema de uma disciplina nos cursos de formação de policiais militares. Aos que atuam no BPTran são oferecidos ainda cursos de atualização de 15 dias, incluindo teoria e estágios dentro do batalhão.

Custos

Com relação aos aspectos financeiros, uma possível junção de órgãos resultaria em diminuição de gastos, aponta o doutor em Economia José Guilherme Vieira. "Vão diminuir os custos, mas não posso dizer se a medida vai ter consequências boas ou ruins", diz. O ex-secretário estadual de Segurança Pública Luiz Fernando Delazari afirma também não ter ideia da dimensão da possível mudança. "Acho que é uma questão de readequação funcional."