A ação de uma policial militar que, fora de serviço, “ostentou” uma pistola no salão de uma casa noturna de Curitiba reacendeu o debate sobre o porte de armas em baladas. Empresários da noite e deputados trocam informações, com vistas a aprovar leis que restrinjam ou que ao menos normatizem a entrada de policiais armados nesses estabelecimentos. Segundo a Associação de Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar), a capital paranaense registra uma média de 12 incidentes por mês, envolvendo agentes que entraram em baladas portando armas de fogo.
O deputado João Arruda (PMDB-PR) vai propor a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, para discutir propostas de regulamentação do acesso às casas noturnas por parte de policiais que estejam armados e fora de serviço. Na Assembleia Legislativa do Paraná projetos semelhantes já estão em tramitação.
“Temos que normatizar isso, ouvindo todos os setores envolvidos. Parece que está havendo um exagero, o que tem tornado esse porte em bares e casas noturnas algo complicado”, avaliou o parlamentar.
Neste aspecto, uma lei municipal colocada em vigor no ano passado em Curitiba deve servir de modelo a um projeto federal. A norma proíbe que os estabelecimentos comercializem bebidas alcoólicas a pessoas que estejam armadas. Os clientes são revistados na entrada e os que portarem armas de fogo são cadastrados, recebendo uma comanda em cor diferenciada. Os funcionários são proibidos de fornecer álcool aos portadores dessas fichas.
Representantes do setor, no entanto, defendem restrições ainda mais severas à entrada em baladas de pessoas carregando revólveres ou pistolas. O presidente da Abrabar, Fábio Aguayo, aponta que policiais armados têm usado de subterfúgios para driblar a legislação, como, por exemplo, comprar bebidas alcoólicas usando a comanda de amigos ou de acompanhantes.
“Eles [os policiais] são revistados, credenciados. Mas se eles pegam a ficha de um amigo para beber, fica impossível de a casa fiscalizar. A casa não tem controle ao livre arbítrio da pessoa”, disse.
Aguayo sugere ainda a elaboração de leis que proíbam os policiais fora de serviço de entrarem armados nos bares e baladas. Neste caso, os estabelecimentos disponibilizariam um cofre para guardar temporariamente os artefatos, enquanto o agente estivesse na casa. Paralelamente, ele defende punições das corporações a policiais que extrapolem do porte em ambientes públicos.
“Situações como esta [da policial que exibiu arma] não são exceção. São comuns. A gente clama para que haja punição. As corregedorias das polícias têm que dar uma resposta à sociedade”, apontou.
Outro lado
Por meio de nota, a Polícia Militar (PM) esclarece que os policiais podem entrar em estabelecimentos comerciais portando sua arma, mesmo quando não estão em serviço. Neste caso, o armamento devem ser mantido de forma velada (não à mostra).
A corporação também explica que, assim que ingressa na instituição, todo policial militar recebe uma arma de fogo, que fica acautelada em seu nome. “Portanto, [a arma] é de sua responsabilidade, independente [sic] se está ou não de serviço”, consta do comunicado. Além disso, a PM diz que os agentes recebem orientações sobre esses temas em cursos de formação.
