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Desapropriação da fazenda da empresa Syngenta é anulada
A decisão da Justiça de desocupação da fazenda experimental da multinacional suíça Syngenta Seeds, em Santa Tereza do Oeste, no Oeste do Paraná, não mudou a rotina das 70 famílias de sem-terra que ocupam o local desde 14 de março de 2006. Os sem-terra, ligados a Via Campesina, têm esperança de permanecer na área. Até o final da tarde desta sexta-feira, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) não tinha recebido a notificação oficial sobre a ordem de despejo.
A ordem de despejo foi expedida pela juíza Vanessa de Souza Camargo, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, na última quarta-feira. Na decisão, a juíza fixou uma multa de R$ 50 mil para cada dia que o governo do estado descumprir a ordem de desocupação da fazenda experimental e um prazo de 15 dias para a Sesp cumprir o despejo dos sem-terra, a partir da data da notificação oficial.
O comandante do 6º Batalhão da Polícia Militar (BPM), major Celso Borges, informou na sexta que não recebeu nenhuma orientação do governo do estado em relação ao planejamento de uma ação policial para retirar os campesinos.
"O comando do batalhão não foi comunicado oficialmente sobre a decisão da Justiça. Se isso aconteceu deve demorar alguns dias até que os campesinos sejam citados pela Justiça para deixar a área pacificamente", afirmou o major Borges. O comandante foi um dos responsáveis pelo acordo no dia 8 de novembro do ano passado, quando os campesinos deixaram a fazenda pacificamente, depois de uma determinação da Justiça. A nova determinação foi baseada em um entendimento do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, que no dia 20 deste mês confirmou a anulação do decreto de desapropriação da área, assinado pelo governador Roberto Requião em 11 de novembro do ano passado.
Ocupação
A fazenda da Syngenta, de 127 hectares, foi ocupada pela Via Campesina (movimento internacional que reúne várias entidades de trabalhadores ligados aos trabalhadores rurais, entre eles o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST)), em protesto contra os experimentos transgênicos de soja e milho realizados na propriedade, que fica próximo do Parque Nacional do Iguaçu, patrimônio histórico da humanidade. A reivindicação da Via Campesina é transformar a fazenda experimental da multinacional em um centro de pesquisas de sementes crioulas.
A decisão da Justiça não mudou a rotina dos sem-terra. Eles continuam cuidando das lavouras de milho, feijão, mandioca, além da criação de suínos e bovinos. As lideranças do movimento não querem se manifestar sobre a decisão da Justiça e esperam que isso seja feita pelo governo. Os sem-terra, porém, não abrem mão da propriedade.
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