PM ocupa praças e libera cancelas na BR-277

Foz do Iguaçu – A Polícia Militar (PM) impediu na manhã de ontem a cobrança de pedágio nas cinco praças administradas pela Rodovia das Cataratas, BR-277, entre Foz do Iguaçu e Guarapuava. A concessionária não estava cumprindo uma portaria do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) que suspendeu o pagamento da tarifa desde a zero hora de ontem. Por volta das 9h, cinco equipes formadas por 10 PMs deslocaram-se para os postos situados em São Miguel do Iguaçu, Céu Azul, Cascavel, Laranjeiras do Sul e Candói para liberar as cancelas.

A liberação das praças foi pacífica. A pedido da empresa, os funcionários deixaram de cobrar a tarifa sem mostrar resistência. A concessionária havia reajustado o preço do pedágio em 17,4% com base em uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) de Porto Alegre. Na praça de São Miguel do Iguaçu a tarifa havia passado de R$ 4,50 para R$ 5,40.

Por meio da assessoria de imprensa, a Rodovia das Cataratas informou que considera a medida do governo ilegal porque o preço do pedágio havia sido reajustado com respaldo de uma decisão judicial. A empresa está tomando todas as providências legais para reaver o direito de operar nas praças nas próximas horas e disse que vai cobrar o prejuízo do governo. Ao dia, uma média de 3.800 veículos circula pelas praças. A mais movimentada é a de São Miguel do Iguaçu, que recebe até 7 mil automóveis em dias de pico.

Para o diretor da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), regional Paraná, João Chiminazzo, as concessionárias estão sendo vítimas de uma arbitrariedade do governo estadual. "No Brasil nunca ocorreu nada desta ordem. Os contratos foram públicos, feitos com rigor, e agora tentam nos colocar na condição de vilão. O governo ainda vai ter ônus nesta história", ressalta. Chiminazzo ainda diz que o estado vem ignorando o fato de o programa de concessão ter sido feito porque o governo federal ficou sem recursos para aplicar em rodovias desde 1998.

A polêmica envolvendo a Rodovia das Cataratas e o governo do estado vem desde o início da administração de Roberto Requião, mas acirrou-se na última segunda-feira. O estopim foi uma decisão do TRF em favor da concessionária para aumentar o pedágio em 17,4% nas cinco praças. O governo reagiu e por meio de uma portaria do DER, emitida na terça-feira, suspendeu o reajuste e a cobrança de pedágio a partir de ontem com base me uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em 1998. A ação, com parecer favorável do TRF, aponta a falta de vias alternativas para os motoristas no trecho de 459 quilômetros administrado pela concessionária. A concessionária chegou a recorrer junto ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ), mas, em decisão proferida no mês passado, o órgão não acatou o pedido.

A suspensão da cobrança do pedágio agradou os motoristas que viajaram pelas rodovias paranaenses neste feriado. A maioria desconhecia a determinação do governo de liberar as rodovias e mostrava-se indignada com o aumento da taxa durante a madrugada.

Segundo o secretário de Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari, a PM vai permanecer nas praças por tempo indeterminado. Além de liberar a passagem para os veículos, os policiais estão anotando o número de carros que circula em cada posto.

O procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, diz que não há recurso com efeito suspensivo pendente e que possa impedir o cumprimento da decisão. "A concessionária Rodovia das Cataratas está proibida de cobrar pedágio por não haver via alternativa", ressalta.

O programa de concessão das rodovias teve início em 1998 no Paraná. Desde aquela época os moradores da Região Oeste reivindicam a duplicação do trecho entre Foz do Iguaçu e Cascavel, do qual ainda restam ainda 78 quilômetros entre Medianeira e Santa Tereza do Oeste.