Cinco denúncias de excesso da Polícia Militar foram registradas em novembro:
1.º nov O advogado Luciano Milani Neckel teria sido agredido dentro de uma delegacia de Cascavel por um PM do Pelotão de Choque. Ele acompanhava um cliente preso por não pagar a pensão alimentícia.
17 nov A estudante Ana Paula foi dominada com violência e empurrada contra uma porta de ferro enquanto filmava com o celular a abordagem de policiais a torcedores do Coritiba, na capital.
22 nov PM usaram spray de pimenta e empurraram funcionários da Copel que fecharam o trânsito na Rua Coronel Dulcídio durante um protesto em Curitiba.
22 nov Policiais militares disparam balas de borracha e gás lacrimogêneo para conter uma confusão na festa de encerramento do ano letivo dos estudantes da Universidade Paranaense (Unipar) de Toledo, no Oeste do Paraná.
24 nov Policiais invadiram casa, agrediram moradores e vizinhos, entre eles uma idosa e uma pessoa com deficiência, no Bairro Alto, em Curitiba.
13º Batalhão
O 13º Batalhão ficou famoso na história do Paraná após o assassinato do major Pedro Plocharski, em 2005. Na época, alguns policiais da unidade executaram o major, que investigava assassinatos cometidos por policiais militares na Cidade Industrial de Curitiba (DR).
Conte Até 10
A confirmação da denúncia aconteceu em meio ao lançamento da campanha Conte Até 10, do Conselho Nacional do Ministério Público, apresentada hoje pelo coordenador estadual, o promotor Paulo Markovicz de Lima. A campanha, que pretende fazer com que as pessoas reflitam por dez segundos antes de cometer qualquer ato de violência, também quer que os policiais sejam multiplicadores desta ideia.
"A tolerância é uma condição exigida para todo e qualquer cidadão. O policial está sempre exposto ao confronto e ele tem que estar preparado para agir com proporcionalidade entre a ação e a reação. É uma campanha que se aplica a todo cidadão e às forças de segurança", comentou o secretário de Estado da Segurança Pública, Cid Vasques.
Todos os comandantes das dez Unidades Paraná Seguro (UPS) e de várias unidades da capital participaram da apresentação para levarem a mensagem de tolerância a toda tropa.
O comando geral e a Secretaria de Estado da Segurança Pública afirmaram que a apresentação da campanha aos policiais já estava prevista e não foi antecipada em razão dos últimos casos de abusos cometidos por policiais militares (DR).
Policiais militares da Escola de Formação estavam sofrendo com excessos durante os treinamentos, falta de estrutura e até com falta de comida no 13º Batalhão, em Curitiba. A denúncia foi divulgada após o caso do Bairro Alto, em que policiais agiram de forma abusiva contra moradores, o que levantou o debate sobre a formação dos policiais militares.
O fato levou à substituição do coordenador do curso de formação naquela unidade e fez com que o comando revisse a estrutura do curso no batalhão. O comandante da Polícia Militar do Paraná (PM), coronel Roberson Bondaruk, confirmou os problemas, na manhã desta segunda-feira (3), durante coletiva no Quartel do Comando Geral da PM.
Ele afirma que já tomou as medidas para coibir os excessos nos cursos de formação. O receio do comando geral e dos próprios alunos é de que esses abusos possam se repetir nas ruas.
"Houve problemas de falta de estrutura. Não havia [estrutura] adequada. Excessos no treinamento, rigor excessivo. Não é a tônica na formação dos nossos alunos. Mas isso foi devidamente administrado e a escola já está se formando dentro de uma nova visão", afirma o comandante.
Na semana passada, depois do incidente no Bairro Alto, vários veículos de comunicação de Curitiba receberam a denúncia dos policiais do 13º Batalhão por e-mail. De acordo com o texto da denúncia, que afirmava representar 170 alunos soldados daquela unidade, os policiais sofreram represálias por não concordarem com os métodos.
Os policiais que denunciaram os fatos afirmam que os excessos ocorreram entre maio e novembro. Em contrapartida, Bondarukafirma que as denúncias são de situações registradas em maio.
"Nos últimos dias estamos cumprindo expediente das 6h às 22h, sendo que entre as 18h e 22h todos nós ficamos ociosos, sem fazer absolutamente nada, sendo que só temos duas refeições por dia (às 6h30 e 12h). Estamos nesta carga horária há mais de 10 dias", conta parte do texto. A denúncia ainda ressalta que muitos policiais ficavam até cinco dias sem ir para casa e dormiam no interior de seus veículos.
"O batalhão não oferece nenhuma estrutura. A maioria dos alunos dorme menos de quatro horas por dia e estamos sendo obrigados a comprar equipamentos que deveriam ser fornecidos gratuitamente pelo Estado", segundo a denúncia.
De acordo com os policiais, muitos alunos já estão sofrendo transtornos psicológicos, que chegaram até a causar acidentes de trânsito. "Quatro alunos já sofreram acidentes de carro e moto, em virtude de haver pouco tempo para descanso", afirmaram os policiais no e-mail.
Treinamento
A maior parte do efetivo da PM no Paraná ainda não é treinada com ênfase em direitos humanos e, por isso, alguns excesso, como os que ocorreram em novembro deste ano, são registrados. A informação foi confirmada pelo próprio comandante geral da PM. "Hoje trabalhamos com ensino policial renovado, onde há uma ênfase nos direitos humanos, policia comunitária e mediação de conflitos. Só que esses cursos ainda não têm uma abrangência total", afirma ele. De acordo com Bondaruk, enquanto ainda não ocorrer a abrangência total destes cursos, pode haver registros de problemas.
Caso Bairro Alto
Bondaruk e Vasques avaliaram que houve abuso por parte dos moradores do Bairro Alto e dos policiais militares. De acordo com o comandante, há vários relatos de que houve excessos por parte dos moradores.
Segundo ele, alguns policiais também ficaram feridos. "As próprias imagens mostram algumas alterações inadequada profissionalmente de alguns policiais. Mas houve também excessos, segundo relatos, por pessoas envolvidas no local", conta.
Supostos abusos
Sobre os cinco casos de supostos abusos da PM no mês de novembro, Bondaruk afirmou que são casos isolados, mas que necessitaram de uma intervenção drástica do comando geral. Ele ressalta que esses abusos não são a tônica da corporação e não é tendência na tropa.
"São vários casos (em novembro). Não há uma tendência. Temos milhares de boas ações acontecendo todo dia. É preocupante e precisa da intervenção drástica do comando e isso já está acontecendo", afirmou. No caso do Bairro Alto, dois policiais já foram afastados e o Ministério Público também apura os abusos policiais.
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