PM estuda pacote de mudanças na carreira

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Um pacote de medidas que atinge a Polícia Militar do Paraná (PM) está em análise e pode reformular vários aspectos da carreira militar. Há duas frentes com este propósito. A primeira – mais adiantada – pretende reformular a maneira como os oficiais da PM são promovidos e é encabeçada pelo comandante-geral da corporação, coronel Maurício Tortato. Outro grupo – formado por funcionários da Segurança Pública, da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap) e da entidade representativa dos policiais – estuda a necessidade de implantar o pré-requisito de curso superior para o ingresso na carreira e também como forma de modificar o sistema de promoção dos chamados praças (soldados, cabos, sargentos e subtenentes).

Este segundo grupo não tem data para finalizar o relatório e foi instituído há apenas quatro semanas, mas começou seus debates com quase um ano de atraso. Havia uma resolução do ex-secretário da Segurança Pública Leon Grupenmacher e da secretária da Administração e da Previdência, Dinorah Nogara, determinando sua criação, mas não houve adesão entre os dirigentes da PM na época. Tortato afirmou que pediu que o grupo se reúna pelo menos duas vezes por mês para discutir o tema.

Promessa de mudanças

O comandante-geral da PM, em entrevista à Gazeta do Povo, assumiu que há influências internas e externas que causam injustiças nas promoções de oficiais. Tortato chegou a mencionar tráfico de influência, mas minimizou ingerência política.

Segundo ele, por ser antiga, a lei estadual n.º 5.944/1969, que regula as promoções, permite certas interferências. Em resumo, essa legislação estabelece promoção de oficiais por antiguidade e merecimento. Esse processo começa na formação de um quadro de acesso com os policiais mais antigos – cada patente tem uma quantidade de vagas permitidas no quadro. Como capitão, por exemplo, metade do efetivo pode ser incluído. Filtrados, uma comissão formada por coronéis avalia os policiais. A avaliação do colegiado tem um peso que varia entre zero e 12 pontos, mas é usual partirem de um ponto base de seis pontos para o julgamento.

Além disso, também são consideradas para a pontuação medalhas policiais militares, outras propostas por autoridades públicas e cursos. Uma pequena parte das vagas abertas em cada patente é exclusiva por tempo de serviço, exceção feita ao último posto da PM, dos coronéis. “Tem medalhas que têm fundamento, mas têm medalhas que não, até por questão de ingerências externas”, afirmou ao exemplificar o que acontece. Segundo ele, as influências internas atrapalham a gestão de pessoas de forma mais negativa. “Isso é uma coisa que, com maior ou menor intensidade, eu estou proposto a vencer. Ainda que eu saiba que não seja fácil”, ressaltou.

Por isso, Tortato pretende apresentar ao governador Beto Richa até o fim deste mês uma proposta que deverá diminuir, principalmente, o peso do colegiado de coronéis, da pontuação de medalhas e extinguir pontos por medalhas não militares. Se Richa aprovar, deve mandar o projeto para Assembleia Legislativa já em outubro. Embora acredite que enfrentará barreiras na Assembleia Legislativa, o oficial espera que o projeto seja aprovado ainda neste ano.

“Todas as medalhas, que eram consideradas excepcionais, acabaram em algum momento sendo distorcidas na concessão. Elas criam hoje, seja no âmbito de praça e oficiais, diferenciais de desenvolvimento de carreira”, comentou. Esse sistema de pontuação, segundo o próprio comandante, abre espaço para interpretações pessoais na hora das promoções. “A grande finalidade da proposta é retirar essa amplitude subjetiva”, disse.