Polêmica antes dos 12 anos. Meninos são vítimas ou bandidos?

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Há menos de um mês, a detenção de um menino de 12 anos em São Paulo se tornou notícia em todo o país. F., como foi identificado, já havia sido detido oito vezes antes de ser abordado pela polícia em dezembro furtando um carro. Nas vezes anteriores, foi liberado porque ainda não tinha completado 12 anos. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não permite que crianças cumpram medidas socioeducativas, tanto em regime fechado, como a privação de liberdade, quanto prestando serviço comunitário, por exemplo. A lei se baseia na premissa de que as crianças estão em situação peculiar de desenvolvimento, portanto não podem ser penalizadas pelos seus atos.

O que especialistas na área da infância afirmam é que, se por um lado não há medidas socioeducativas, há medidas protetivas. O fato de a criança não poder ser privada de liberdade não significa que o ECA não diga o que deve ser feito. No artigo 101 da lei está estabelecido que a criança com direitos violados por omissão dos pais ou em função de sua própria conduta deve receber atendimento psicológico e médico, acompanhamento da frequência escolar e monitoramento de sua família. Portanto, na visão de especialistas, se F. não recebeu atendimento antes, é porque ele próprio foi vítima. "Está claro que, se ele foi detido nove vezes, é porque o Estado falhou com ele antes, no mínimo, oito vezes", diz o procurador-geral de Justiça do Paraná, Olympio Sotto Maior, um dos redatores do ECA.

Traficante aos 10

Histórias como a de F. são um retrato da infância esquecida no Brasil. Pedro (nome fictício), 13 anos, está abrigado na Chácara dos Meninos de 4 Pinheiros, em Mandirituba, região metropolitana de Curitiba, há um ano. Assim como F., ele também furtava carros. Na lista estão mais de 15 veículos. No histórico familiar, o garoto tem uma avó que foi traficante de drogas por mais de 15 anos. Quando faleceu, deixou a "herança dos negócios" para as filhas. O resultado é uma filha morta por overdose, duas presas por tráfico, uma delas a mãe de Pedro, e outra que comanda até hoje a "boca" da família. Na casa moram 15 pessoas. Com exceção da tia e do avô, o restante são irmãos e primos de Pedro. Todos vendem droga.

Após a morte da avó, há três anos, e a prisão da mãe, Pedro também entrou no negócio para se sustentar. Com apenas 10 anos, começou a vender drogas. Pouco tempo depois já estava fumando crack. Para sustentar o vício começou a furtar. Em uma das "correrias", invadiu uma casa para pegar o rádio de um carro. Quando fugiu, viu que o dono do veículo estava atrás dele. Pedro levou um tiro na mão e caiu. O homem o viu deitado e disparou um tiro no peito do garoto, que conseguiu levantar e correr até uma oficina para pedir ajuda.

Quando Pedro estava em recuperação teve de deixar a casa da tia, porque todos usavam drogas. Foi aí que conheceu a Chácara dos Meninos. Hoje é um garoto que gosta de brincar de pique-esconde e carrinho. Está muito bem na escola, passou de ano e vai para a quinta série. "Precisamos nos conscientizar que todas crianças no país são filhos da nossa sociedade e merecem dignidade e seus direitos", diz Sotto Maior.

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Interatividade

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