As armas que caem nas mãos erradas
Um outro levantamento feito apenas em São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal durante a CPI do Tráfico de Armas mostrou que 68% das armas apreendidas tinham origem legal. Para um policial que não pode se identificar, a ilegalidade do mercado paralelo em Curitiba é alarmante. Segundo ele, 80% das armas apreendidas pelas autoridades policiais são de procedência militar. Pela sua experiência, ele aponta três situações que facilitam esse trânsito: quando um policial é vítima de furto dentro da sua própria casa; quando tem o carro roubado, com o equipamento dentro; ou quando é abordado pelo criminoso enquanto faz trabalho irregular, o "bico". "Nós temos de levar em consideração que são armas de fabricação nacional. É razoável imaginar que são de origem legal. Elas já passaram por um controle", explica o pesquisador da ONG Viva Rio Júlio Purcena.
O Paraná é o terceiro estado brasileiro que mais registra armas no país, atrás apenas de Santa Catarina e Distrito Federal. Em 2009, ocorreram 2.587 registros de armas na Polícia Federal, quase todos feitos pelas forças de segurança pública. Apenas 33 cidadãos comuns registraram suas armas no estado no ano passado. Esses dados foram divulgados em uma pesquisa recém-lançada pelo Instituto Sou da Paz sobre o controle de armas e a implementação do Estatuto do Desarmamento, que completa sete anos em dezembro.O estudo foi apresentado ao Ministério da Justiça. Entre os especialistas há um consenso: a lei fez bem ao país e o controle rigoroso é fundamental, já que 70% dos homicídios no Brasil são praticados com o uso de armas de fogo.Entre as constatações da pesquisa está o fato de haver uma grande quantidade de armas pessoais na mão de policiais. O direito está previsto na lei. No entanto, segundo a coordenadora de mobilização da área de controle de armas do Sou da Paz, Heather Sutton, o total de armas adquiridas pelos policiais já chega perto do número de armamento cedido pelos governos para seus agentes.Um fato alarmante ressaltado pelo estudo é o grande número de armas nas mãos do setor de segurança privada. Em São Paulo, por exemplo, há cerca de 90 mil armas nas mãos dos vigilantes. Até março deste ano, registraram-se 21 mil armas furtadas ou roubadas de vigilantes. De acordo com a pesquisa, é necessário intensificar o controle sobre as empresas de segurança privada autorizadas a portar armas de fogo e ampliar o efetivo da Polícia Federal dedicado à fiscalização do setor.
Facilidade
A crítica da pesquisa é dirigida à facilidade que os policiais e agentes das Forças Armadas têm para adquirir uma arma de uso pessoal. Ao contrário dos cidadãos comuns, eles não precisam comprovar idoneidade, ocupação lícita, residência certa, capacidade física e técnica nem aptidão psicológica, além de não pagar taxas para ter armas pessoais.
Um dos impactos positivos da lei, de acordo com Heather, está na queda dos homicídios no país. Na contramão do Brasil, conforme a Gazeta do Povo mostrou no dia 5 de abril, Curitiba e o Paraná apresentaram um aumento de homicídios no primeiro trimestre deste ano em relação ao mesmo período de 2009, com crescimento de 53,8% e 30,38%, respectivamente.
"Há a questão da cultura da arma no Sul do Brasil, mas os critérios são os mesmos", afirma Heather. De acordo com ela, a lei deve ser empregada e interpretada da mesma forma em todo o país. A especialista acredita que o Paraná está entre os estados com grandes quantidades de armas vendidas e de portes de armas sendo emitidos.
Positivo
Outro destaque é o número de retirada de armas das ruas. Para Heather, um fator que contribuiu para isso foi a campanha de entrega voluntária em 2004 e 2005, que tirou de circulação quase meio milhão de armas. "E as iniciativas da polícia têm se fortalecido quanto à apreensão de armas ilegais", relata.
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