A Delegacia de Explosivos, Armas e Munições (Deam) investiga irregularidades no “recall” de 11.240 coletes balísticos das polícias do Paraná, realizado no galpão de uma empresa na região metropolitana de Curitiba. Segundo as investigações, o procedimento chegou a ser feito em mais de sete mil coletes, que já foram repassados a policiais militares – o efetivo da PM do Paraná é de 18,7 mil policiais. Além de receber apenas uma malha de reforço, o equipamento era adulterado com etiquetas falsas, de modo a estender em um ano sua data de validade. Exames balísticos realizados em lotes apreendidos comprovaram que o material estava “reprovado” para o uso.
Secretaria de Segurança procurou empresa após morte de policial
O caso veio à tona no dia 31 de março, quando uma operação conjunta entre a Deam e o Exército chegou a um barracão da empresa Algemas Brasil, em Almirante Tamandaré, onde o material era recauchutado. No local, foram apreendidas 3 mil placas de aramida – um tecido sintético usado neste tipo de equipamento – e cerca de 500 coletes das polícias do Paraná. Também foram localizados 500 novos revestimentos, que continham as etiquetas falsas, com o mesmo número de série e data de fabricação do colete original, mas com a validade acrescida em um ano.
Sem resposta
O representante da Algemas Brasil, Mário Kogut, que também representa a Inbra no Paraná, disse que não está autorizado a se pronunciar sobre o caso. A Gazeta do Povo encaminhou uma série de perguntas à Inbra, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
Parte dos coletes apreendidos estava vencida e parte, em vias de vencer. Na quinta-feira (7), a Deam realizou um exame pericial em amostras do equipamento, que comprovou que o material estava “reprovado” para uso. Ao longo do teste, disparos chegaram a perfurar os coletes recauchutados ou produziram impactos capazes de levar uma pessoa a óbito.
“Mesmo os disparos que não atravessam o colete, causam traumas com força suficiente para fraturar ossos ou, se atingir o peito, causar uma parada cardíaca. O policial que estiver com um desses e for atingido em confronto está morto”, definiu o delegado Vinícius Borges Martins, responsável pelas investigações.
Revoltadas, entidades policiais pedem punição rigorosa a responsáveis
Os coletes foram fabricados pelo Grupo Inbra, de onde o material teria saído para ser recauchutado nos barracões da Algemas Brasil. Segundo a polícia, no entanto, a Algemas Brasil não possui Relatório Técnico Experimental (Retex) e Título de Registro (TR), documentos exigidos para efetuar procedimentos em coletes balísticos.
Validade
A violação da validade dos coletes infringe a portaria nº 18/06 do Exército, que regulamenta os produtos de uso controlado. A norma explicita que a validade dos coletes é “improrrogável” e que os coletes vencidos devem ser destruídos. O material não pode, em hipótese nenhuma, ser reaproveitado. “Temos a documentação de 1.250 coletes que estavam vencidos e que foram recauchutados”, apontou o delegado.
Sesp procurou empresa após morte de agente
Em nota, Secretaria diz que procedimento jamais tratou de reaproveitar coletes vencidos
A morte de um policial rodoviário federal equipado com um colete balístico fabricado pela Inbra fez a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) convocar uma reunião com a empresa com o objetivo de “melhoria da qualidade dos coletes” da PM, informou o órgão em nota enviada à Gazeta do Povo .
Na reunião, a Secretaria e a empresa teriam concordado em realizar um “recall” do equipamento, que consistiria em um “reforço” dos coletes com mais placas. A Sesp destaca que o acordo não incluía coletes vencidos e entende que todo o procedimento combinado foi legal. “Importante salientar e reforçar que jamais se tratou de coletes vencidos”, ressalta a nota.
A Secretaria aponta ainda que não acompanhou os trabalhos, que ficaram à cargo da Inbra. A pasta teria se limitado a definir prazos e procedimentos para entrega e restituição dos coletes. A Secretaria acrescentou que há dois processos licitatórios em andamento para a compra de 4 mil coletes para PM e 1,5 mil para a Polícia Civil.
“Os coletes eram recolhidos pela PM por unidades ou batalhões e de lá saiam para essa ‘linha de montagem clandestina’. Todos os ouvidos confirmaram que estavam autorizados pelo comando da polícia e pela Sesp”, disse o delegado Vinícius Borges Martins, que conduz a investigação.
Na sexta-feira (8), em depoimento oficial à investigação, o diretor da Diretoria de Apoio e Logística da Polícia Militar, coronel Francisco Dias, confirmou que o procedimento dos coletes foi definido na reunião entre representantes da Sesp e do Grupo Inbra. Os representantes da Algemas Brasil, Mário Kogut, e do Grupo Inbra, Clécio Barbosa, prestaram as mesmas informações à polícia em conversa extraoficial gravada. Os dois ainda devem prestar depoimento oficial à investigação.
Procurada pela Gazeta do Povo, a Polícia Militar não respondeu até a publicação da reportagem. (FA)
Entidades policiais reagem à adulteração do material
Ao longo da semana passada, categorias policiais acompanharam as investigações com um misto de preocupação e indignação. Pelo menos três entidades – a Associação dos Delegados (Adepol), o Sindicato dos Investigadores (Sipol) e a Associação dos Praças (Apra) – se uniram e já encaminharam pedidos de investigação a outros órgãos, como o Ministério Público, o Grupo de Apoio ao Combate do Crime Organizado (Gaeco), o Ministério Público Federal e a Polícia Federal.
“O governo está transformando os policiais em cobaias humanas. O não fornecimento de equipamentos básicos é o prenúncio da falência da segurança pública do Paraná”, disse o presidente da Adepol, Ricardo Noronha.
Representantes das entidades acompanharam o exame balístico feito em coletes apreendidos. Cada disparo que atravessava o material provocava exclamações dos policiais. “É este o equipamento de segurança que nossos policiais estão usando nas ruas”, disse o presidente da Apra, Orélio Fontana Neto.
“É inadmissível que se exponham pessoas desta forma. A apuração tem que ser rigorosa e a punição, exemplar”, defendeu o presidente do Sipol, Roberto Ramires. (FA)
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