A Secretaria de Estado de Segurança Pública do Paraná (Sesp) admite que o número de exclusões, demissões, prisões e de inquéritos abertos é elevado, mas afirma que o grande volume deve-se ao fortalecimento dos sistemas de investigação. "O combate à corrupção policial é uma das principais bandeiras deste governo, que acredita ser inadmissível que agentes pagos pela sociedade para agir em nome da lei, munidos de armas e viaturas para proteger a população, se desviem de seus deveres e atribuições", afirma a Sesp, em nota oficial. "Um dos primeiros passos para a execução deste plano foi o fortalecimento da Corregedoria da Polícia Civil, além da criação da Corregedoria da Polícia Militar".
Coordenadora-geral de Direitos Humanos e de Segurança Pública da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), Isabel Figueiredo afirma que o problema da letalidade em ações policiais no Brasil é reconhecido pelo governo federal, Organização das Nações Unidas (ONU) e Organização dos Estados Americanos (OEA). Isabel ressalta, entretanto, que nem todos os casos ocorrem intencionalmente, pois muitas vezes os policiais desconhecem a forma correta de agir. "A SEDH está elaborando um documento informando sobre procedimentos operacionais padrão para as Polícias. Com isso, as chances de haver violação aos direitos humanos se reduz", diz.
Outra forma de impedir equívocos está na maneira de equipar os policiais e nos diferentes níveis de força que podem ser usados. Um policial só com pistola tem apenas uma maneira de reagir: atirar. Caso o oficial tenha outros equipamentos, como armas não letais, é possível optar por atitudes diferentes. "Se bem treinado e com outras armas, é possível escalonar o uso da força", explica Isabel. Até o fim de 2009, o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional da Segurança Pública (Senasp), distribuiu 3 mil armas de ondas T (que causa o descontrole dos membros inferiores e superiores do suspeito por dois ou três minutos) para a maior parte dos estados, incluindo o Paraná.
Nos últimos três anos, 459 mil policiais passaram por treinamento e existem matriculados hoje, nos 153 cursos oferecidos pela Senasp, 196 mil oficiais brasileiros. "Em vez de só investir em equipamentos, passamos a investir no material humano", afirma Alexandre Augusto Aragon, subsecretário Nacional de Segurança Pública. A expectativa é que a capacitação aliada à troca do "armamento de guerra" melhore a atuação da polícia em todo o país e diminua os índices de letalidade. "Nós não estamos desarmando a polícia, mas mostrando outras maneiras de agir", afirma Aragon.
Orientações
Um dos temas não controversos do Programa Nacional de Direitos Humanos está na diretriz 14: "Combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária". Com quatro objetivos específicos e inúmeras ações, o PNDH faz várias recomendações e sugestões de parceria para que os estados efetivamente implantem as medidas. "O governo federal tem limite de atuação, consegue trabalhar basicamente com a indução de políticas públicas. Os estados precisam se organizar", diz Isabel Figueiredo, da SEDH.
