Força-tarefa
O governo de São Paulo prometeu "endurecer" contra os manifestantes que praticarem atos de vandalismo. Para isso, montou uma força-tarefa para identificar suspeitos, que serão investigados em um único inquérito e passarão a ser enquadrados por associação criminosa. As balas de borracha estão liberadas. A Secretaria da Segurança Pública afirma, no entanto, que o uso da Lei de Segurança Nacional foi "um caso isolado" e não fará parte da estratégia do governo.
Polêmica
Juristas se dividem sobre o uso da Lei de Segurança Nacional contra vândalos
Juristas se dividem sobre o uso da Lei de Segurança Nacional nos protestos pelo Brasil que apresentam atos de vandalismo. Enquanto uns defendem o uso da lei contra os manifestantes mascarados que promovem vandalismo, outros argumentam que o Código Penal já prevê punições para esse tipo de crime.
O jurista Dalmo Dallari defende que a lei está em vigor e não há problema algum de ser utilizada. Para ele, os mascarados tem praticado atos ilegais e antissociais e precisam ser punidos.
"Não é porque a lei foi feita durante o regime militar que não tenha validade. Várias leis feitas durante a ditadura continuam em vigor, como a Lei de Segurança Nacional e não vejo constrangimento algum de que ela seja usada".
Para Dalmo, "é absolutamente necessário punir os baderneiros". "O que eles estão fazendo é pura delinquência. É crime e deve ser punido. Esses mascarados estão praticando atos antissociais e ilegais, criando uma insegurança grande na população. Sou a favor de rigor para combatê-los. O fato de usarem máscaras já mostra que ou são covardes ou são delinquentes", disse o jurista, explicando que ele combateu a ditadura sem usar máscara.
Já o jurista Luiz Flávio Gomes disse que a LSN continua em vigor, mas ele acha que não seria necessário usar a lei já que o próprio Código Penal atual já é suficiente para enquadrar as pessoas que se manifestam nas grandes cidades. "Eles não estão protestando contra o fim do regime", disse.
O diretor de Direito Constitucional da OAB, Marcelo Figueiredo, também acha que a aplicação do Código Penal seria suficiente para enquadrar os vândalos que promovem quebra-quebra nos protestos. "Esses grupos estão perturbando a ordem pública, mas não querem derrubar o regime. O Código Penal já prevê a punição aos crimes contra a destruição do patrimônio. O fato de terem queimado um carro da polícia já é crime previsto no Código Penal", disse Figueiredo.
Seis dos nove detidos na noite de segunda-feira durante os protestos no centro de São Paulo serão enquadrados na Lei de Segurança Nacional. Segundo a polícia paulista, no momento da prisão quatro homens, uma mulher e um menor que será encaminhado à Fundação Casa estariam carregando explosivos em bolsas, além de bombas de gás lacrimogêneo. Ainda de acordo com a PM, os detidos também estariam distribuindo "estatutos" do movimento Black Bloc.
Segundo registro no Boletim de Ocorrência na delegacia, os adultos devem responder pelo artigo 15 da Lei de Segurança Nacional criada durante a Ditadura Militar , que prevê pena de prisão de 3 a 10 anos. O artigo pune quem praticar sabotagem contra instalações militares, meios de comunicações, meios e vias de transporte, estaleiros, portos, aeroportos, fábricas, usinas, barragem, depósitos e outras instalações congêneres.
Estragos
Durante o protesto, foram destruídas oito agências bancárias na região central de São Paulo. Todas tiveram portas, vidros e caixas eletrônicos quebrados. Os manifestantes também atacaram um posto de gasolina, um supermercado, além de uma viatura da PM e uma moto. Segundo a Polícia Militar, oito policiais ficaram feridos no protesto, atingidos por pedras. Eles foram medicados em hospitais da região central e liberados em seguida.
O confronto entre policiais e manifestantes começou na região da Praça da República, centro de São Paulo. O tumulto começou após encapuzados se infiltrarem em uma manifestação de professores em solidariedade aos colegas do Rio de Janeiro, que ocorria em frente do prédio da Secretaria de Estado da Educação.
Segundo o comandante Genivaldo Antônio, da PM de São Paulo, o confronto começou depois que supostamente manifestantes teriam atirado bombas contra a PM, na Praça da República. "Há um grupo intransigente que está se apossando das manifestações", afirmou o comandante.
Os encapuzados jogaram pedras, rojões e pedaços de pau contra policiais militares, que revidaram com bombas de efeito moral. Os manifestantes ainda promoveram quebra-quebra em lojas da região e agências bancárias, além de pichação em muros. Um grupo chegou a depredar e virar uma viatura da Polícia Civil. A Avenida Ipiranga foi interditada e barricadas, formadas na região. Comerciantes, com medo, baixaram as portas de seus estabelecimentos.
Fotos tiradas por casal durante ataque são usadas como prova
A polícia de São Paulo enquadrou na Lei de Segurança Nacional um casal detido durante protesto no centro de São Paulo. O pintor Humerto Caporalli, de 24 anos, e a namorada dele, a estudante Luana Bernardo Lopes, de 19, foram presos em flagrante com uma mochila com explosivos e bombas de gás lacrimogêneo. Na mochila, havia também uma câmera com fotos do casal feitas durante o protesto. Segundo a polícia, eles aparecem nas imagens atacando um posto de gasolina e uma viatura da polícia. As fotos serão usadas como provas contra eles.
Além de serem enquadrados no artigo 15 da Lei de Segurança Nacional, eles também vão responder também por dano qualificado, incitação ao crime, formação de quadrilha, porte ilegal de explosivos e crime contra o Meio Ambiente, por causa das pichações em prédios e equipamentos públicos. O advogado Daniel Biral, que participa de um grupo de advogados ativistas que acompanham os manifestantes presos, disse que vai entrar com pedido de liberdade provisória assim que o inquérito chegar à mão do juiz. "É um exagero utilizar uma lei da época da ditadura para criminalizar jovens que estavam em uma manifestação legitima. O fato de criminalizar manifestantes é uma situação clara de que o Estado não respeita seus cidadãos."
De acordo com o advogado, a bomba encontrada na mochila do casal já havia sido detonada e jogada pelos policiais contra os manifestantes. Os jovens admitem que picharam muros, mas negam ter participado do ataque a uma viatura da polícia e a um posto de gasolina. "Há uma total ausência de materialidade para enquadrá-los", defende Biral.
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