A Polícia Militar de Santa Catarina prendeu, em fevereiro, 62 moradores de rua em Florianópolis. As prisões ocorrem em flagrante por vadiagem, contravenção penal prevista em lei de 1941. Seguno a PM, o objetivo da ação é combater o crime no centro da cidade, mas as prisões têm causado polêmica. Os moradores de rua são fotografados, responderam a um questionário e então liberados após assinar um termo em que se comprometem a ir a uma audiência no Juizado Especial. Na semana passada, a Justiça arquivou os procedimentos por falta de provas e cancelou as audiências. Segundo o professor de Direito Constitucional da PUC-SP Marcelo Figueiredo, a vadiagem está em desuso no direito penal e imputá-la aos moradores de rua é "exagero e uma ilegalidade".
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