Os condenados por crimes e os suspeitos de crimes hediondos serão obrigados a fornecer o material genético para compor um banco de dados nacional a partir deste ano. A medida está prevista na Lei Federal nº 12.654, em vigor desde novembro, e que ainda deve ser regulamentada por um decreto da presidente Dilma Rousseff.
No Paraná, no entanto, já há um banco de DNA, iniciado em 2010, junto com um arquivo de vestígios colhidos em cenas de crimes. Este banco será reestruturado e receberá um aporte de R$ 1,5 milhão, dinheiro que será usado para adaptar um software do Instituto de Criminalística (IC) do Paraná e para capacitação de pessoal.
O banco auxiliará a polícia na resolução de crimes, segundo o coordenador do Laboratório de DNA Forense do IC, Hemerson Bertassoni Alves. "O perito criminal vai recolher uma mancha de sangue no local de um crime, por exemplo. O DNA vai para o banco de vestígios e será cruzado com o banco referencial com material genético de criminosos", explica.
O arquivo referencial será integrado nacionalmente e poderá identificar criminosos em todo o território brasileiro. Além do Paraná, o estado de São Paulo já tem um trabalho semelhante, de acordo com Bertassoni. "É a mesma situação que se vê em filmes. A partir de uma amostra, chega-se à identidade de autores de crimes", comenta.
Polêmica
Alguns juristas entendem que a lei é inconstitucional, já que, de acordo com a Constituição Federal, nenhum cidadão é obrigado a produzir provas contra si mesmo. Essa é a opinião do advogado criminalista Mário Elias Soltoski Júnior. "A lei ainda é vaga. Ela diz que deverão ser usadas técnicas adequadas e indolores, mas não coloca quais", explica.
O Ministério da Justiça (MJ), no entanto, afirma que o perfil genético será usado para identificação do preso, assim como a impressão digital. Segundo o advogado Adriano Bretas, o uso de tecnologia para combater o crime é uma tendência mundial, mas é necessário melhorar toda estrutura da segurança pública. "O problema maior é viabilizar o sistema. A gente sabe que o estado é desastrado. Como serão definidas contra-provas?", questiona.
As informações do banco de dados do IC já resolveram ao menos um caso no Paraná. Em maio de 2012, a Polícia Civil prendeu um suspeito de cometer 23 estupros em Curitiba. A delegada Maritza Haisi, responsável pelo caso, pediu o exame de DNA de material coletado em várias vítimas para confrontar com o perfil genético do acusado, mas ele se negou a conceder uma amostra sanguínea. Uma escova de dente usada pelo suspeito na delegacia foi usada e o material genético contido nela comprovou os crimes.
