Desvio de função
Para o presidente do Sinclapol, André Gutierrez, a Justiça precisa assumir responsabilidade total sobre os detentos. "Delegacia não é lugar de preso. Depois de detida, a pessoa precisa ser encaminhada para o sistema carcerário", argumenta.
O desvio de função, segundo Gutierrez, também se aplica a escoltas de presos para fora da delegacia. Em um destes procedimentos, o superintendente Marcos Antônio Gogola, da delegacia de Campo Largo, foi morto, no começo deste mês. O policial foi executado por homens armados que resgatavam um preso que fazia um exame odontológico fora da carceragem.
Sobre a questão das escoltas, a Seju afirmou que o governo pretende criar um grupo armado, a serviço da Justiça, exclusivo para estes procedimentos. A ideia, no entanto, ainda está em análise no Executivo, e ainda não há previsão exata de quando será criado um projeto de lei para tratar do assunto.
Representantes do Sindicato das Classes Policiais Civis do Paraná (Sinclapol) estão impedindo, desde a última quinta (3), a entrada de presos na Delegacia de Vigilância e Capturas (DVC), no Tarumã, em Curitiba. O "bloqueio", segundo o sindicato, também vai acontecer em outras carceragens da capital. O objetivo é reivindicar do poder público uma solução que desobrigue os agentes de polícia de cuidar de presos, uma função que o Sinclapol considera irregular.
Atualmente, a gestão das carceragens é dividida entre a Polícia Civil e a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Seju), que também cuida dos presídios. Há três tipos de delegacias. Algumas são de responsabilidade da Seju, outras da polícia, e parte delas têm a chamada "gestão compartilhada": agentes carcerários fazem a guarda dos presos, mas os policiais são responsáveis pelo espaço.
Até o momento, segundo a polícia, nenhum preso foi enviado para a DVC desde que a medida do sindicato começou. Neste momento, há apenas cinco detentos no local. O sindicato afirma que vai postar agentes na delegacia por tempo indefinido.
A Seju alega que não pode se pronunciar a respeito da ação dos policiais, porque não foi oficialmente comunicada sobre qualquer pedido de remanejamento de presos. Apesar disso, segundo a secretaria, as carceragens das delegacias vêm perdendo população. Em 2011, havia 16.205 internos nesses locais, com superlotação de 11.960. Hoje, apesar do inchaço, esses números caíram para 9.941 e 3.382, respectivamente.
Carceragens em Curitiba
Segundo a polícia, há presos mantidos em carceragens de seis distritos policiais da capital paranaense, além de algumas delegacias especializadas. Na Delegacia de Furtos e Roubos (DFR), por exemplo, atualmente há 80 detentos em um espaço com capacidade para 44. No local, três carcereiros cuidam dos internos na parte do dia, mas à noite os policiais de plantão são responsáveis pelos presos. A cadeia, porém, está interditada pela Justiça. "Infelizmente, não temos como parar de receber presos, mas estamos descumprindo uma ordem judicial", afirma o titular da DFR, Francisco Caricati.
Na Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos (DFRV), a situação é semelhante. No momento, 144 pessoas estão detidas no local, que comporta apenas 40. Em setembro, houve três tentativas de fuga em uma semana. Segundo o titular da DFRV, Cassiano Aufiero, a situação atrapalhou o trabalho dos policiais. "Naquela semana, não houve nenhuma prisão e ação nas ruas, ficamos limitados por ter que vigiar os presos", contou.
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