Os policiais civis do Paraná notificaram, nesta segunda-feira (22), o secretário de Estado da Segurança Pública , Fernando Delazari, que a categoria está trabalhando em desvio de função. A categoria quer deixar de atuar no transporte e na carceragem de detentos já condenados, conforme determina o estatuto da categoria. Com base neste argumento e enquanto não conseguem reverter a liminar que proibiu a greve da categoria os policiais prometem iniciar, na terça-feira (23) uma operação-padrão, realizando apenas serviços condizentes com a atividade.
"Cuidar de presos é usurpação de função pública, portanto o policial queatua na carceragem está incorrendo em crime", alertou o presidente do Sindicato das Classes Policiais Civis do Estado do Paraná (Sinclapol), André Gutierrez.
No principal ponto da notificação a Delazari, o Sinclapol denuncia as condições das delegacias paranaenses e pede ao secretário a retirada imediata dos presos das unidades da Polícia Civil. De acordo com o ofício, mais de 13 mil presos encontram-se, hoje, encarcerados em delegacias, muitos dos quais já teriam sido condenados e, por isso, deveriam cumprir suas penas em penitenciárias. "As obrigações de guardar e zelar tais custodiados pelos servidores policiais civis não encontram respaldo legal no Estatuto da Polícia Civil", consta do documento.
O ofício denuncia ainda que esta população carcerária está ilegalmente detida nas unidades da Polícia Civil e em desacordo com a Lei de Execuções Penais. "O problema das carceragens não é nosso. Vamos apenas cumprir o que determina a legislação", disse Gutierrez, que acrescentou que o desvio de função tem impedido que os policiais civis cumpram as atividades para as quais foram designados.
Reivindicações e greve
Os policiais civis reivindicam a implantação de um plano de carreira, prevista no Decreto 5.721, de 2005, que trata do plano de modernização da polícia. De acordo com o Sinclapol, a categoria está há mais de oito anos sem aumento real. Outra bandeira de luta dos policiais é a melhoria das condições de trabalho, dobrando o efetivo da corporação, que hoje é de aproximadamente 3,2 mil policiais.
O sindicato vai ingressar com agravo de instrumento para suspender os efeitos da liminar que proibiu a greve. O prazo para a apresentação do recurso é de 10 dias,contados a partir da liminar.
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