Comando da PM nega paralisação de serviços ao cidadão
Apesar da greve decidida na noite de quinta-feira (9) pelas polícias do Rio de Janeiro pelo Corpo de Bombeiros, a madrugada foi tranquila na cidade e, pelo menos por enquanto, de acordo com a Polícia Militar, não há previsão de emprego do uso das Forças Armadas no patrulhamento da cidade. A corporação informou que não houve interrupção nos serviços.
Em nota, o Comando da Polícia Militar informa que, na madrugada, todas as unidades funcionaram plenamente e que "não há paralisação de nenhum tipo de serviço para o cidadão".
Segundo os grevistas, 30% do efetivo do Corpo de Bombeiros e da Polícia Civil atenderão casos de emergência. Já os policiais militares informaram que ficarão aquartelados em seus respectivos batalhões, mas que não atenderão ocorrências.
Especialistas dizem que anistia estimula paralisações
A concessão de anistia geral e irrestrita a policiais militares grevistas é um estímulo a outras paralisações país afora e deve ser evitada pelo governo da Bahia. Eles manifestaram a mesma opinião que a presidente Dilma Rousseff: aqueles que cometeram atos violentos não podem ficar sem punição.
"Tem que responsabilizar. Se começar a ter anistia, você põe em risco a disciplina e a hierarquia, que são princípios fundamentais das Forças Armadas e da Polícia Militar, e, aí, acaba a segurança", afirmou o advogado especialista em Direito Militar Dircêo Torrecillas Ramos.
Professor de Ciência Política da Universidade Federal da Bahia e presidente do comitê baiano da ONG Tortura Nunca Mais, Joviniano Neto também é favorável à aplicação de punições.
Policiais, bombeiros e agentes penitenciários do Rio de Janeiro decidiram entrar em greve a partir da madrugada desta sexta-feira (10) para cobrar do governo aumento de salário, após assembleia realizada na praça da Cinelândia, no centro da cidade.
Cerca de três mil representantes das três categorias decidiram pela paralisação numa votação simbólica pouco antes da meia-noite de quinta-feira (9), após passarem algumas horas reunidos para discutir a greve e aguardar uma posição do governo do Estado, que não aconteceu.
"Agora a segurança do Rio é com a Força Nacional ou o Exército. A orientação nossa é que todos fiquem aquartelados", disse no sistema de som da assembleia na Cinelândia o cabo da PM Wellinton Machado, anunciando o início da greve.
As policias civil e militar, os agentes penitenciários e os bombeiros reúnem um efetivo de mais de 70 mil homens no Estado do Rio. Os líderes da greve não informaram o tamanho da adesão ao movimento, mas a Polícia Civil e os Bombeiros garantiram que um efetivo mínimo de 30% continuará trabalhando durante a greve para garantir a legitimidade e a legalidade do movimento.
O governo do Estado, liderado pelo governador Sérgio Cabral (PMDB), se antecipou essa semana para a greve e promoveu reuniões preventivas com o Exército e o governo federal para enfrentar a paralisação.
Ficou acertado com o Comando Militar do Leste (CML) que estão à disposição do governo do Rio cerca de 14 mil militares do Exército e 300 homens da Força Nacional de Segurança já a partir desta sexta, segundo o comandante geral do Corpo de Bombeiros, Sérgio Simões.
"Uma greve é uma covardia e uma leviandade porque havia uma negociação em andamento. Não podemos aceitar se a única condição para negociar é a greve", disse o comandante dos bombeiros a jornalistas antes do início da paralisação.A greve declarada no Rio acontece após uma paralisação da Polícia Militar baiana que segue desde o dia 31 de janeiro, com altos índices de criminalida registrados no Estado nesse período, incluindo ao menos 150 homicídios.
Na quinta-feira, em Salvador, cerca de 245 policiais militares em greve e seus familiares desocuparam a sede da Assembleia Legislativa do Estado, que estava ocupada desde o início do movimento, e dois líderes da greve foram presos pelo Exército. Os policiais, no entanto, decidiram manter a greve numa assembleia na noite de quinta.
Bombeiro preso
A insatisfação dos policiais e bombeiros fluminenses aumentou após a prisão, na noite de quarta-feira, de um dos líderes do movimento, o cabo dos Bombeiros Benevenuto Daciolo, que foi flagrado em uma escuta telefônica autorizada pela Justiça negociando com líderes do movimento na Bahia a difusão da greve para outros Estados.
Daciolo foi detido ao desembarcar no aeroporto internacional do Rio voltando de Salvador, onde foi acompanhar o movimento de policiais grevistas. O cabo foi transferido nessa quarta-feira para uma penitenciária em Bangu, onde estão os presos mais perigosos do Estado.
"A prisão dele é um absurdo, uma arbitrariedade e até agora ninguém revelou quem autorizou a escuta telefônica", disse o deputado estadual Paulo Ramos (PDT), aliado dos grevistas, durante a assembleia na Cinelândia.
Para o Corpo de Bombeiros, Daciolo cometeu crimes de incitação e aliciamento de militares para a realização de greve. A Justiça militar decretou na noite de quinta-feira a prisão preventiva do cabo, que já estava preso administrativamente por 72 horas.
Assim como acontece na Bahia, a greve de policiais no Rio de Janeiro deve gerar temores para o setor turístico às vésperas do Carnaval. Além do tradicional desfile de Escolas de Samba, a cidade também atrai turistas para seu Carnaval de rua.
A paralisação também pode colocar em risco o funcionamento das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), os batalhões da PM instalados em favelas que são a principal arma do Rio para combater o crime organizado antes da Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016.
Durante visita a obras no Nordeste, na quinta-feira, a presidente Dilma Rousseff comentou a greve na Bahia e se colocou contrária à concessão de anistia a PMs que tenham cometidos crimes.
Gravações de conversas telefônicas divulgadas pelo Jornal Nacional, na quarta-feira, mostraram líderes da greve na Bahia incitando atos de violência no Estado.
"Numa democracia você sempre tem que considerar legítimas as reivindicações, mas há formas de reivindicar, e eu não considero que aumento de homicídio na rua, queima de ônibus, entrada em ônibus encapuzado seja uma forma correta de conduzir um movimento", disse a presidente.
Reivindicações
Policiais e bombeiros do Rio reivindicam um piso salarial de 3.500 reais mais benefícios de alimentação e transporte, além de carga horária de 40 horas semanais. "Hoje tem gente trabalhando cem horas por semana. Queremos apenas dignidade. Orientamos que a população não saia de casa nessa sexta-feira num gesto de cautela e de apoio ao movimento", disse o sargento bombeiro Paulo Nascimento na Cinelândia.
Mais cedo nesta quinta-feira, a Assembleia Legislativa do Rio aprovou em regime de urgência um projeto de lei que prevê a antecipação de aumentos que seriam dados até 2014, mas a medida, que levaria o piso salarial para 1816 reais até 2014, foi considerada insuficiente pelos grevistas.
No ano passado, bombeiros do Estado também em campanha salarial invadiram o quartel central da corporação e foram presos após horas de ocupação. Ao todo cerca de 400 bombeiros foram presos, mas anistiados depois com apoio de parlamentares do Rio e federais.
As paralisações no Rio de Janeiro e na Bahia devem intensificar no Congresso Nacional os debates em torno da PEC 300, proposta de emenda à Constituição que tramita atualmente no Parlamento e visa estabelecer a obrigatoriedade de um piso salarial nacional para policiais militares e bombeiros.
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