A 6ª Promotoria de Justiça de Colombo ingressou, nesta terça-feira (22), com uma ação por ato de improbidade administrativa contra vinte pessoas envolvidas no caso de tortura a suspeitos pela morte da adolescente Tayná Adriane da Silva, de 14 anos. Os denunciados têm indícios de participação nos crimes cometidos contra quatro rapazes que foram presos acusados inicialmente de envolvimento na morte da menina.
Entre os apontados pelo Ministério Público, um é delegado de polícia e onze são policiais civis, que, inclusive, já respondem a um processo penal aberto por conta do provável envolvimento no caso de tortura. Além disso, também foram denunciados um agente de apoio da Polícia Civil, dois guardas municipais, um soldado da Polícia Militar, um auxiliar de carceragem, um soldado aposentado da Polícia Militar e dois presos.
Apesar de não terem cargo público, os presos também podem ser acusados. Nesse caso, se comprovado o fato, eles ficam submetidos a penalidades como, por exemplo, perda de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
De acordo com o promotor responsável pela ação, Paulo Conforto, caso a Justiça aceite a denúncia, o processo vai correr em paralelo ao processo penal já instaurado. "É um processo que corre independentemente do resultado a ação penal. Nesse caso, o principal objetivo diferente da ação penal, que é a prisão é a perda da função e a reparação dos danos", explica Conforto.
Se forem condenados, os acusados poderão receber as seguintes sanções: perda da função pública, ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos por período variando entre três e cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
Como o processo corre em segredo de justiça para preservar a intimidade das vítimas , o Ministério Público (MP) não pode repassar mais informações sobre o caso.
Relembre o caso
A adolescente Tayná Adriane da Silva, de 14 anos, desapareceu no dia 25 de junho quando voltava da casa de uma amiga, nas proximidades de um parque de diversões, em Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba. Três dias depois, o corpo da menina foi encontrado.
Durante as investigações, a Polícia Civil apontou quatro homens como os responsáveis pela morte da garota. Depois de confessarem a autoria, os acusados, no entanto, relataram que foram torturados pela polícia para assumirem a responsabilidade pelos crimes.
Seis dias depois, os quatro suspeitos foram soltos e levados a um pouso provisório pelo Gaeco. No mesmo dia foi feito o pedido de prisão preventiva de 15 policiais denunciados por supostas torturas ocorridas nas apurações da morte da adolescente.
No início de agosto, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) informou que iria denunciar à Justiça 18 policiais e um ex-policial militar, envolvidos nas investigações da morte da adolescente. Dois "presos de confiança" também foram denunciados pela promotoria.
A Justiça de Colombo, por sua vez, aceitou a denúncia (acusação formal) contra 16 dos 21 acusados. Com isso, um processo penal foi aberto contra 14 policiais civis da Delegacia do Alto Maracanã que realizou as apurações iniciais do caso , incluindo o delegado titular Silvan Pereira, um policial militar e um ex-PM.
Os quatro rapazes que supostamente foram vítimas da agressão seguem fora do estado, sob guarda de um programa de proteção a testemunhas. A autoria do homicídio, que agora está sendo investigada pela Delegacia de Homicídios (DH) de Curitiba, segue desconhecida.
