O Brasil tem apresentado uma série de deficiências no combate às drogas. Os problemas vão desde o baixo investimento em prevenção e no tratamento de dependentes até a falta de estrutura da polícia para reprimir o tráfico nas fronteiras. O cenário foi constatado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em uma auditoria iniciada em 2010 e divulgada no mês passado sobre a política nacional antidrogas. Ao final, o documento lista uma série de recomendações aos órgãos públicos sinal de que mudanças de rumo precisam ser feitas.
Nas fronteiras, o baixo efetivo da Polícia Federal e a alta rotatividade de policiais são alguns dos problemas apontados na auditoria com relação à repressão. As carências são visíveis também na infraestrutura precária de algumas delegacias, na dificuldade dos policiais em participarem de cursos e nas deficiências de equipamentos como, por exemplo, a falta de coletes balísticos, o que coloca em risco a segurança do profissional.
Outro gargalo é que os bens apreendidos nas ações de repressão não têm gerado a quantidade de recursos esperada à União. Em média, passam-se cerca de 14 anos entre a apreensão do bem e seu efetivo leilão. A demora faz com que menos recursos sejam destinados ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad), constituído também por dotações específicas estabelecidas no orçamento da União.
Orçamento
Avaliando a execução orçamentária do Funad de 2004 a 2011, o secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, constata que não há continuidade nos investimentos. A dotação autorizada foi de R$ 136,6 milhões em 2010 (com a incorporação de R$ 100 milhões da ação de enfrentamento ao crack e outras drogas) e R$ 40,3 milhões em 2011. "Se no ano seguinte os recursos são reduzidos, fica impossível manter iniciativas que se tinha programado", avalia Branco.
Do fundo saem montantes para ações preventivas, área que também tem carências. De acordo com o relatório do TCU, são insuficientes os recursos da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas à prevenção.
Tratamento
Já o paciente que busca atendimento logo se depara com a insuficiência de unidades dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps). "Dos 5.565 municípios do Brasil, em 2010, apenas 1.118, cerca de 20%, possuíam ao menos um Caps implantado", aponta a auditoria, completando que a implantação é decisão das prefeituras. No entanto, 60% dos municípios com mais de 20 mil habitantes, população mínima recomendada para implantá-lo, têm ao menos um Centro.
Outra dificuldade é verificada nas comunidades terapêuticas. Segundo a auditoria, 55% das que participaram de processo seletivo junto ao governo federal não têm licença sanitária. Também faltam vagas nos hospitais gerais. "É difícil conseguir internação de paciente", aponta a diretora do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Atenção ao Uso de Drogas da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Ivone Ponczek, que classifica a situação de internação como "precaríssima". Além de mais leitos, ela aponta a necessidade de capacitação dos profissionais.
A professora Araci Asinelli da Luz, doutora em Educação e com pesquisas relacionadas às drogas, acrescenta a importância da prevenção. "Costumo dizer que as nossas políticas públicas são falhas, não respondem à necessidade da sociedade, são elitistas." Ela aponta que não há leitos públicos nem profissionais suficientes.
Ofensiva
Plano anticrack prevê aporte de R$ 4 bilhões
O programa "Crack, é possível vencer", lançado no final do ano passado pelo governo federal, prevê investir R$ 4 bilhões em ações para aumentar a oferta de tratamento de saúde e atenção aos usuários de drogas, repressão ao tráfico e ampliação das atividades de prevenção deficiências apontadas pelo Tribunal de Contas da União . O programa prevê ações integradas e abrange diversos órgãos.
Com relação à insuficiência de unidades dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), o Ministério da Saúde revela que o programa irá destinar R$ 400 milhões para a construção de 175 novos Caps específicos para tratamento de álcool e drogas. O plano prevê ainda a abertura de 13.518 novos leitos para usuários de álcool e drogas até 2014, além de 308 consultórios nas ruas, de atendimento volante, e 574 unidades de acolhimento, de cuidados para manutenção de estabilidade clínica e controle da abstinência.
Sobre os problemas de falta de alvará sanitário encontrados pelo TCU na maioria das comunidades terapêuticas, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aponta que tomou medidas para reverter a situação.
Prevenção
O programa prevê ainda ações de prevenção nas escolas e nas comunidades, com a capacitação de educadores, policiais e líderes comunitários, além de campanhas informativas junto à população.
Já para reduzir o tempo entre a apreensão dos bens relacionados ao tráfico e o leilão desses bens, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas informa que 1) tem fomentado que os juízes decidam pela alienação antecipada; 2) tem pactuado acordos de cooperação com os estados e o Distrito Federal para que façam os leilões dos bens; e 3) enviou ao Congresso projeto de lei para alterar o Código de Processo Penal e a Lei de Drogas.
