Combate
Brasil precisa integrar políticas
Outro desafio brasileiro no combate às drogas é integrar as políticas públicas existentes em torno de um objetivo comum. A psiquiatra Ana Cecília Roseli Marques, conselheira da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e Outras Drogas, avalia que as "poucas" políticas existentes "estão desatualizadas, desarticuladas e não foram desenhadas de acordo com a avaliação de necessidade". Para ela, ações isoladas não atingem o objetivo final, seja na prevenção, tratamento ou controle da oferta.
Segundo a psiquiatra, é preciso um diagnóstico da situação atual, formulado por uma equipe de especialistas, que avalie o que está acontecendo em cada local (município, estado e região), quais são os recursos existentes e o que necessita ser feito.
O psicólogo Guilherme Azevedo do Valle, presidente do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Curitiba, sugere uma integração maior com a área da educação e um programa regular de prevenção às drogas nas escolas. Ele também aponta a necessidade de uma maior articulação entre os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), unidades de saúde, comunidades terapêuticas e organizações não governamentais para um atendimento mais integrado. "A rede de comunicação tem que ser muito ágil para o encaminhamento dos usuários", diz.
Ele avalia que a principal dificuldade tem sido a carência de leitos em hospitais gerais e especializados. Desde que a Lei da Reforma Psiquiátrica foi sancionada, em 2001, o país perdeu 20.491 vagas para o tratamento de dependência química, das quais 1.170 no Paraná. (BMW)
PF tem defasagem de 500 policiais em Foz
Com carga de trabalho que chega a dobrar e há semanas aguardando a oportunidade para compensar parte das horas extras acumuladas, agentes lotados na delegacia da Polícia Federal (PF) em Foz do Iguaçu a maior do Brasil, com 217 policiais sofrem com a defasagem de pelo menos 500 servidores. Além da sobrecarga, a falta de adicional pela atuação na região, de equipamentos e de preparo adequados também prejudica o combate ao ilícito na fronteira mais movimentada do país, em especial o narcotráfico, a entrada de armas e de munições e o controle migratório.
Somente pela Ponte da Amizade, entre o Brasil e o Paraguai, por dia, cerca de 40 mil pessoas cruzam a fronteira nos dois sentidos. "Não dá para falar em controle nestas condições", aponta a presidente do sindicato dos policiais federais de Foz, Bibiana Orsi. O monitoramento dos cerca de 170 quilômetros do Lago de Itaipu, de Foz do Iguaçu até Guaíra, é outra grave fragilidade ainda longe de ser resolvida. "Temos 12, 13 policiais para um trabalho onde o ideal seria de no mínimo 50", afirma.
De acordo com ela, outra falha é que equipamentos como óculos para visão noturna, coletes que suportem tiros de grosso calibre e fuzis 762 são, por enquanto, restritos a grupos táticos concentrados em Brasília. "Precisamos destes equipamentos aqui, onde praticamente enfrentamos uma guerra diária", reforça Bibiana. Somente em 2011, dois agentes foram feridos em operações na região.
Ações
Com relação às deficiências apontadas na atuação das forças de segurança na fronteira, a PF informa que vários equipamentos e suprimentos foram adquiridos em todo o país, incluindo 11,3 mil coletes balísticos.
Sobre a defasagem de pessoal, a informação é de que será realizado neste ano concurso público para o preenchimento de 1,2 mil vagas para cargos de policiais a serem efetivadas nas regiões de fronteira. Também foram iniciados procedimentos para a construção de novos prédios para as delegacias pelo país e de moradias para nossos policiais em regiões de fronteira.
Fabiula Wurmeister, da sucursal
O Brasil tem apresentado uma série de deficiências no combate às drogas. Os problemas vão desde o baixo investimento em prevenção e no tratamento de dependentes até a falta de estrutura da polícia para reprimir o tráfico nas fronteiras. O cenário foi constatado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em uma auditoria iniciada em 2010 e divulgada no mês passado sobre a política nacional antidrogas. Ao final, o documento lista uma série de recomendações aos órgãos públicos sinal de que mudanças de rumo precisam ser feitas.
Nas fronteiras, o baixo efetivo da Polícia Federal e a alta rotatividade de policiais são alguns dos problemas apontados na auditoria com relação à repressão. As carências são visíveis também na infraestrutura precária de algumas delegacias, na dificuldade dos policiais em participarem de cursos e nas deficiências de equipamentos como, por exemplo, a falta de coletes balísticos, o que coloca em risco a segurança do profissional.
Outro gargalo é que os bens apreendidos nas ações de repressão não têm gerado a quantidade de recursos esperada à União. Em média, passam-se cerca de 14 anos entre a apreensão do bem e seu efetivo leilão. A demora faz com que menos recursos sejam destinados ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad), constituído também por dotações específicas estabelecidas no orçamento da União.
Orçamento
Avaliando a execução orçamentária do Funad de 2004 a 2011, o secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, constata que não há continuidade nos investimentos. A dotação autorizada foi de R$ 136,6 milhões em 2010 (com a incorporação de R$ 100 milhões da ação de enfrentamento ao crack e outras drogas) e R$ 40,3 milhões em 2011. "Se no ano seguinte os recursos são reduzidos, fica impossível manter iniciativas que se tinha programado", avalia Branco.
Do fundo saem montantes para ações preventivas, área que também tem carências. De acordo com o relatório do TCU, são insuficientes os recursos da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas à prevenção.
Tratamento
Já o paciente que busca atendimento logo se depara com a insuficiência de unidades dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps). "Dos 5.565 municípios do Brasil, em 2010, apenas 1.118, cerca de 20%, possuíam ao menos um Caps implantado", aponta a auditoria, completando que a implantação é decisão das prefeituras. No entanto, 60% dos municípios com mais de 20 mil habitantes, população mínima recomendada para implantá-lo, têm ao menos um Centro.
Outra dificuldade é verificada nas comunidades terapêuticas. Segundo a auditoria, 55% das que participaram de processo seletivo junto ao governo federal não têm licença sanitária. Também faltam vagas nos hospitais gerais. "É difícil conseguir internação de paciente", aponta a diretora do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Atenção ao Uso de Drogas da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Ivone Ponczek, que classifica a situação de internação como "precaríssima". Além de mais leitos, ela aponta a necessidade de capacitação dos profissionais.
A professora Araci Asinelli da Luz, doutora em Educação e com pesquisas relacionadas às drogas, acrescenta a importância da prevenção. "Costumo dizer que as nossas políticas públicas são falhas, não respondem à necessidade da sociedade, são elitistas." Ela aponta que não há leitos públicos nem profissionais suficientes.
Ofensiva
Plano anticrack prevê aporte de R$ 4 bilhões
O programa "Crack, é possível vencer", lançado no final do ano passado pelo governo federal, prevê investir R$ 4 bilhões em ações para aumentar a oferta de tratamento de saúde e atenção aos usuários de drogas, repressão ao tráfico e ampliação das atividades de prevenção deficiências apontadas pelo Tribunal de Contas da União . O programa prevê ações integradas e abrange diversos órgãos.
Com relação à insuficiência de unidades dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), o Ministério da Saúde revela que o programa irá destinar R$ 400 milhões para a construção de 175 novos Caps específicos para tratamento de álcool e drogas. O plano prevê ainda a abertura de 13.518 novos leitos para usuários de álcool e drogas até 2014, além de 308 consultórios nas ruas, de atendimento volante, e 574 unidades de acolhimento, de cuidados para manutenção de estabilidade clínica e controle da abstinência.
Sobre os problemas de falta de alvará sanitário encontrados pelo TCU na maioria das comunidades terapêuticas, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aponta que tomou medidas para reverter a situação.
Prevenção
O programa prevê ainda ações de prevenção nas escolas e nas comunidades, com a capacitação de educadores, policiais e líderes comunitários, além de campanhas informativas junto à população.
Já para reduzir o tempo entre a apreensão dos bens relacionados ao tráfico e o leilão desses bens, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas informa que 1) tem fomentado que os juízes decidam pela alienação antecipada; 2) tem pactuado acordos de cooperação com os estados e o Distrito Federal para que façam os leilões dos bens; e 3) enviou ao Congresso projeto de lei para alterar o Código de Processo Penal e a Lei de Drogas.
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