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Uma das conselheiras tutelares mais votadas no Brasil – a advogada Rosana Rabelo – teve sua candidatura impugnada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de São José dos Campos, em São Paulo, na última sexta-feira (17).
Segundo notificação recebida pela candidata, a decisão foi validada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) devido a um suposto “abuso do poder econômico” durante a campanha eleitoral por meio do “uso de partidos políticos ou entidades religiosas para gerenciar a candidatura”.
Rosana Rabelo foi eleita no município de São José dos Campos, São Paulo, após realizar campanha com pautas conservadoras como a luta contra a erotização das crianças e o aumento da fiscalização das instituições. Ao todo, recebeu 7.004 votos, e foi elogiada pela Câmara de Vereadores do município.
Em entrevista à Gazeta do Povo, ela conta que essa foi a primeira eleição em que o uso da internet foi permitido como método de campanha. Por isso, decidiu usar a novidade para disseminar sua pauta cristã, já que é esposa, mãe e advogada atuante em defesa das famílias. “Muitas pessoas me apoiaram e consegui votação expressiva”, relatou a paulista, que recebeu na quinta-feira (16) convocação para a diplomação marcada para 30 de novembro.
“Só que, na sexta-feira (17), às vésperas do fim de semana e do feriado, recebi ligação do Conselho informando que seria impugnada”, conta. “Não enviaram nenhuma mensagem diretamente a mim, não tive acesso ao processo administrativo e nem a uma decisão fundamentada”.
De acordo com a denúncia, igrejas evangélicas teriam realizado propaganda direta durante cultos. “Eles usaram o vídeo de um homem com microfone na mão dizendo para uma pequena plateia votar em uma moça que ele não conhece, mas que acredita no trabalho dela, e fala errado o nome da minha igreja”, cita Rosana, ao pontuar ainda que não há informação de quem é o homem das imagens. “Qualquer um poderia forjar um vídeo assim”, alertou.
Além disso, a denúncia cita o deputado estadual Dr. Elton (União), que realizou uma postagem indicando a candidata Rosana e outro rapaz como conselheiros tutelares. “Mesmo tendo feito isso como pessoa física, pedi que ele retirasse o post na época”, recorda a candidata. “Ele deletou e disse que o CMDCA tinha respondido que ele poderia falar qualquer coisa como pessoa física, então fiquei tranquila”.
Autoridades manifestam indignação
Em suas redes sociais, o deputado manifestou sua indignação em relação ao caso, já que a situação “fere princípios democráticos e há uma lei que permite manifestação individual de qualquer um em favor de candidaturas”, disse. Além disso, “7 mil pessoas saíram de suas casas voluntariamente para exercer sua escolha, e o MP e o CMDCA decidem que esses votos não valem?”, questionou, informando que solicitará informações a respeito do caso na corregedoria do MP.
O vereador de São Jose dos Campos, Renato Santiago, também se manifestou a respeito da impugnação e caracterizou o fato como “perseguição religiosa”, já que Rosana foi eleita por ter valores cristãos. “Essa é mais uma arma de quem quer acabar com as famílias”, lamentou.
A candidata Rosana Rabelo entrará com recurso
De acordo com Rosana, ela já entrou com um mandado de segurança, que é o meio jurídico possível para restabelecimento de sua candidatura. Além disso, seus eleitores organizaram um abaixo-assinado eletrônico que está recebendo assinaturas de todo o Brasil. “Lembrando que a Câmara dos Vereadores cobrará esta terça-feira (21) sobre diversas irregularidades que ocorreram no processo eleitoral aqui na cidade”, informa Rosana.
Entre essas irregularidades, ela cita mudanças nas regras realizadas durante a campanha e a realização da prova para os candidatos, que foi realizada três vezes. “Não tinha gabarito ou folha de rascunho para redação, a pessoa conversava com quem estava fazendo a prova, e o próprio CMDCA reagendou”, conta.
Ministro disse que não anularia eleições para Conselheiros Tutelares
A grande mobilização de conservadores indo às urnas este ano trouxe a preocupação de que o pleito poderia ser impugnado, e mensagens foram divulgadas online sobre o assunto. No entanto, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) informou em nota oficial que o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, não anularia as eleições para os Conselhos Tutelares no país.
Na mesma nota de outubro, o MDHC informou que “não compactua com desinformações e repudia toda e qualquer tentativa de disseminação de notícias falsas que tentem ludibriar a população brasileira, incitando-a a comportamentos antidemocráticos”, finalizou a nota.
A Gazeta do Povo tentou contato novamente com a pasta, e com o Ministério Público de São Paulo (MPSP) e Procuradoria Geral da República (PGR). No entanto, como vários estados tiveram feriado nesta segunda-feira (20), não foi possível efetivar o contato. O espaço segue aberto para manifestação dos órgãos.
