Por dívida de 2002, Paraná “herdará” 945 quilômetros de rodovias federais

A decisão de aceitar R$ 122,8 milhões do governo federal em 2002 pode custar caro agora para o Paraná. Em troca do dinheiro, o governo estadual, à época, concordou em receber a responsabilidade de cuidar de 945 quilômetros de rodovias federais. O governo atual não quer aceitar o “presente de grego”, combinado há mais de uma década. Os gastos seriam bem maiores do que os valores repassados. A estimativa é de que seriam gastos R$ 200 milhões ao ano para fazer a manutenção dos trechos. Em 2002, o governo estadual recebeu o equivalente a R$ 265 milhões (em valores corrigidos pela inflação).

INFOGRÁFICO: Veja o mapa das rodovias

O prazo para que as estradas sejam estadualizadas vence em 31 de dezembro de 2015. O caso pode ter reflexos imediatos, como a suspensão de obras em andamento. Algumas ações de recape, terceiras-faixas e operações tapa-buracos estão sendo executadas. Também os policiais rodoviários federais que atuam nessas rodovias podem ser transferidos. Outro efeito colateral seria o enfraquecimento, no Paraná, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O órgão federal – que acabou de ser reforçado com a contratação de servidores por concurso público – ficaria responsável por menos de 700 quilômetros no estado.

O Paraná é um dos “prejudicados” pelo acordo firmado em 2002. Outros 14 estados também aceitaram dinheiro em troca de rodovias federais. Minas Gerais, por exemplo, deve “herdar” seis mil quilômetros da malha federal. Ao total, 14,9 mil quilômetros seriam estadualizados em todo o Brasil. Diante da determinação de absorver uma malha rodoviária em estado precário, cujos investimentos necessários seriam extremamente maiores do que os recursos repassados, o Paraná entrou na Justiça para contestar o acordo. Contudo, ainda não houve uma decisão sobre o assunto.

A coordenadora de Gestão de Planos de Programas da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística, Rejane Karam, comenta que não há vantagem nenhuma para o Paraná em herdar as rodovias federais.

Segundo ela, o fluxo de veículos é baixo e não comportaria concessões à iniciativa privada. Assim, o estado precisaria suportar todo o custo de manutenção. Rejane argumenta ainda que os trechos a serem estadualizados foram escolhidos sem qualquer critério. Há áreas de fronteira, na região Oeste, próximos a Guaíra, e outros que estão em corredores federais de escoamento de safra.

O dinheiro repassado pelo governo federal deveria ser aplicado na realização de obras de infraestrutura no Paraná. Contudo, o repasse da verba não era vinculado – ou seja, caiu na conta do estado e pode ter sido aplicado para pagar qualquer despesa. A Gazeta do Povo procurou Wilson Justus Soares, secretário estadual de Transportes em 2002, que disse não lembrar os detalhes sobre a negociação e que acredita que os valores foram aplicados em obras.