Por engano, casal recebe multa de infração cometida por carro da polícia

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Um casal de Foz do Iguaçu, no Oeste do Paraná, entrou na Justiça para tentar anular uma multa de R$ 82, por excesso de velocidade, aplicada em uma rodovia de Curitiba. Não bastasse o susto pela penalidade, já que o casal afirmou nunca ter viajado com o veículo à capital, eles ainda se depararam com outra situação inusitada: a foto do automóvel registrada pelo radar e impressa no documento da multa é de um carro da Polícia Civil, em nada parecido com o Santana azul ano 2000 adquirido pela família.

De acordo com a dona do carro, Sandra Godói, o automóvel foi comprado por ela e pelo marido em abril de 2011, sete meses antes de a multa chegar até eles. Antes disso, outras duas multas – uma por falta de regularização do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), no valor de R$ 574, e outra também por excesso de velocidade – haviam sido registradas com a placa do carro da família sem o casal ter cometido as irregularidades. Estas duas outras autuações, no entanto, teriam sumido do sistema.

"Eu fiquei desesperada. A gente comprou o carro em uma garagem, mas não havia nenhum problema, porque checamos tudo antes. Quando começaram a chegar as multas, que não foi a gente que cometeu, fomos procurar o Detran [Departamento Estadual de Trânsito], registramos o boletim de ocorrência, mas eles não deram satisfação", declarou Sandra.

Com a chegada da terceira multa, Sandra e o marido voltaram a entrar em contato com o Detran, que informou a eles que a imagem captada pelo radar se referia a uma viatura da Polícia Civil. De posse da multa que comprovava a imagem do automóvel oficial, o casal avisou a Polícia Civil de Foz do Iguaçu, que também não teria procurado meios para resolver o problema. "A única coisa que eles falaram é que teria como provar que não era o nosso carro porque não passamos por nenhuma praça de pedágio na data da multa", acrescentou a dona do carro.

Segundo o advogado que cuida do caso, Ademar Montoro Filho, o problema pode ter ocorrido na hora de identificar a placa do automóvel oficial que cometeu as infrações. A placa do Santana da família de Sandra é ALV-5550, de Foz do Iguaçu, enquanto a da viatura tem placas ALV-5590, de Curitiba.

"Não é que a viatura está usando a mesma placa, mas, ao que tudo indica, alguém se equivocou ao anotar a placa, trocando o "nove" pelo "cinco", já que na imagem o "nove" está meio apagado e parece um pouco com o "cinco". De qualquer forma, vamos entrar com uma ação contra o Estado por danos morais e para que ele repare a multa", afirmou o advogado.

Outro lado

A Secretaria de Segurança Pública do Paraná (Sesp) informou que, nos registros das viaturas da Polícia Civil, não consta a placa ALV-5550, mas sim a ALV-5590. O órgão disse ainda que o carro com essa identificação – que era alugado – havia sido devolvido à empresa de locação de automóveis Ouro Verde em julho de 2012, quatro meses antes da última multa recebida pelo casal e que ainda aparece no sistema do Detran.

A reportagem entrou em contato com a empresa Ouro Verde, mas o setor responsável pelo atendimento à imprensa não atendeu as ligações.