A Justiça de Canguçu (RS) decidiu manter o afastamento de duas crianças, de 2 e 5 anos, de seus pais biológicos. O contato está proibido há oito meses devido a acusações de negligência e desobediência judicial, enquanto a defesa alega cumprimento de todas as exigências e abusos do Estado.
Qual foi o motivo inicial para a retirada das crianças da família?
O caso começou em Arroio Grande (RS) no final de 2025. O Ministério Público apontou um histórico de negligência, que incluía falta de higiene e insalubridade na residência, atraso no registro civil da filha mais nova e a falta de vacinação dos irmãos. Os pais, por outro lado, apresentaram laudos médicos indicando contraindicações às vacinas, mas os filhos foram recolhidos pela rede de proteção mesmo assim.
O que a defesa dos pais diz sobre as acusações de negligência?
O advogado do casal afirma que todas as exigências judiciais foram cumpridas. A família mudou-se para uma residência em boas condições e a filha mais nova já foi devidamente registrada após exame de DNA. Além disso, exames de corpo de delito realizados na época do afastamento mostraram que as crianças estavam em boas condições de saúde e sem lesões, contestando a tese de maus-tratos físicos ou falta de cuidados básicos.
Por que o contato entre pais e filhos continua proibido mesmo com as melhorias?
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) alega que os genitores demonstram resistência à rede de proteção. O tribunal afirma que o casal desobedeceu ordens de sigilo ao expor o caso nas redes sociais, gerando discursos de ódio contra os profissionais envolvidos. Para os magistrados, essa postura de 'espetacularização' e revolta impede o retorno seguro das crianças ao convívio dos pais biológicos.
Como está a situação das crianças atualmente?
Atualmente, as crianças vivem em Canguçu sob a guarda provisória dos avós maternos. A nova decisão judicial obriga os pais a pagarem pensão alimentícia para os avós. O Conselho Tutelar deve realizar acompanhamento permanente na casa e existe uma preocupação médica recente sobre uma suposta deformidade ortopédica nas pernas da filha mais nova, que a defesa afirma não existir até o momento do afastamento em 2025.
O que diz a lei brasileira sobre a retirada de filhos de seus pais?
De acordo com juristas e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a retirada do convívio familiar é uma medida extrema e excepcional. Ela só deve ser aplicada quando houver risco grave e concreto à integridade física ou psicológica do menor. Especialistas alertam que o sistema de proteção deve priorizar a manutenção dos vínculos familiares, respeitando os princípios da proporcionalidade e da intervenção mínima do Estado.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
