Por que as cracolândias não acabam?

Quem passa perto da cracolândia, nas imediações da Estação da Luz, no centro de São Paulo, pode reparar que, na entrada da Rua Helvétia, onde os usuários de drogas se concentram, há sempre uma ou mais viaturas da Guarda Civil Metropolitana – e, por vezes, da Polícia Militar também. Os agentes de segurança sabem, assim como os promotores e as demais autoridades municipais e estaduais, que aquele é um ponto de venda e consumo de drogas, e que de lá os dependentes químicos partem para cometer furtos e roubos nos arredores, de forma a sustentar seu vício. Ainda assim, a cracolândia paulistana permanece lá - praticamente de forma ininterrupta - há anos, assim como dezenas, talvez centenas de outras país afora.

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Se todos sabem das atividades ilegais que acontecem nessas regiões, por que elas continuam existindo? A resposta tem a ver com uma das situações mais complexas diante dos gestores das grandes cidades brasileiras – e das pequenas também. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, 85% das cidades brasileiras têm problemas relacionados ao uso de crack.

Grosso modo, as alternativas imediatas para acabar com as cracolândias são duas: a prisão e a internação compulsória. Gestores públicos têm hesitado em utilizar as duas ferramentas, e há razões para isso. No primeiro caso, a legislação já não permite que usuários sejam mantidos presos – no geral, eles são apenas conduzidos à delegacia para registro da ocorrência. Desde 2006, a posse de drogas para consumo não é motivo para que alguém permaneça preso. No segundo caso, há uma forte resistência de organizações e alguns órgãos públicos. De acordo com eles, a internação só pode ser feita com consentimento do usuário. Setores do Ministério Público também questionam a legalidade desse método.

Enquanto o problema continua, as cidades pagam o preço da degradação urbana e da insegurança. Segundo uma pesquisa da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), 46% dos moradores da cracolândia compram drogas com o dinheiro de furtos e 35% recorrem à prostituição, enquanto 58% são pedintes - a porcentagem é maior do que 100% porque uma pessoa pode se encaixar em mais de uma categoria. O número, entretanto, não é preciso porque se baseia na declaração dos próprios usuários de drogas. O mais provável é que um número ainda maior de dependentes recorra a atividades ilícitas.

O estudo também estimou em 1.700 o número de pessoas que vivem na cracolândia paulistana, na região da Luz. Dos entrevistados, 58% já tiveram episódios psicóticos e 38% já tentaram o suicídio. A cracolândia, portanto, é uma junção de criminosos e pessoas com problemas de saúde mental.

Surpreendentemente, também segundo a Unifesp, a resposta mais comum para a saída dos usuários da cracolândia é a oportunidade de trabalho (44%), seguida pelo amparo familiar (32%) e pela oferta de moradia (20%). O tratamento contra a dependência química aparece como quarto item da lista, pouco abaixo dos 19%.

A solução policial para a cracolândia

Apesar de as autoridades de segurança pública atuarem apenas pontualmente na região da cracolândia, alguns promotores paulistas acreditam que a Guarda Civil Metropolitana (GCM), subordinada à prefeitura, tem se excedido. O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) moveu recentemente uma ação contra a atuação da GCM na área. “A CGM vem já há um tempo atuando como se fosse uma força policial, com ações de repressão e prevenção, e isso é uma atividade que a Constituição não permite que seja feita por uma guarda civil”, afirma o promotor Eduardo Ferreira Valério, um dos autores da ação. Ele também se queixa de uma “ação militarizada” da GCM, com uso excessivo da força contra os frequentadores da cracolândia.

Para o promotor, a solução para o problema da cracolândia não virá da atuação policial, mas de políticas públicas de longo prazo que incluam, dentre outras, ações de promoção da saúde mental e de combate à miséria. “É preciso criar políticas públicas duradouras e consistentes voltadas à complexidade do problema”, diz ele, criticando a falta de continuidade dos programas criados por diferentes gestões na prefeitura da capital paulista nos últimos anos.

Já Marcelo Rocha Monteiro, procurador de Justiça do Rio de Janeiro e professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), tem uma opinião diferente. Para ele, as cracolândias continuam existindo sobretudo por falta de disposição do Estado em aplicar a lei. “A posse e o tráfico de entorpecentes são crimes, portanto, não faltam meios legais para desfazer as cracolândias – o que falta é disposição do gestor público para enfrentar o inevitável desgaste político que a repressão às drogas acarreta”, afirma.

Para o procurador, “existe uma orquestração entre ONGs, partidos políticos, setores da academia e da mídia toda vez que o alvo da repressão policial é o tráfico”. Na visão dele, esse tipo de oposição atrapalha a adoção de medidas mais incisivas para pôr fim às cracolândias. “É nesse contexto que se verifica o desgaste político que enfrenta o gestor público que efetivamente se disponha a tentar acabar com a cracolândia, seja prendendo os traficantes que nela atuam, seja encaminhando os dependentes para internação compulsória, de acordo com indicação médica”, opina.

Monteiro cita um exemplo testemunhado por ele mesmo na UERJ, em cuja vizinhança formou-se uma cracolândia há alguns anos. Por causa dos assaltos frequentes a alunos, a universidade estadual mudou o horário das aulas. “O sexto e último tempo começava às 21h e terminava às 22h40. Há coisa de dois anos, a universidade adotou uma 'solução' para o problema: simplesmente eliminou esse último horário, e para compensar alterou o início do turno da noite para as 5h da tarde”, relata.

O promotor Diego Pessi, do Rio Grande do Sul, concorda com o diagnóstico de Monteiro: para ele, as cracolândias se tornaram “espaços anárquicos, regidos por códigos sociais próprios, protetorados sem lei, para usar a definição do coronel Alessandro Visacro [autor do livro A Guerra na Era da Informação]”. Ele argumenta que a persistência desses espaços de consumo de drogas “se insere no contexto de guerra irregular e conflito assimétrico entre as forças de segurança brasileiras e o império do narcotráfico, no qual a desmoralização daquelas é condição fundamental para o triunfo desse último”.

Procurada pela reportagem, a Secretaria Municipal de Segurança Pública de São Paulo, responsável pela Guarda Civil Metropolitana (GCM), não respondeu até o fechamento da matéria.

Já a Polícia Militar de São Paulo afirmou realizar ações “diuturnamente” na região da cracolândia, incluindo o emprego de quatro viaturas e duas motocicletas para policiar a área, “coibir práticas delituosas” e “transmitir maior sensação de segurança à população”.

Câmeras para denunciar atuação de guardas municipais na cracolândia

A ação do Ministério Público de São Paulo contra a atuação da GCM é embasada, em parte, por um dossiê da Craco Resiste, uma organização fundada durante o mandato do então prefeito João Doria, iniciado em 2017. Na época, o tucano prometeu acabar com a cracolândia – e de certa forma, conseguiu, por alguns dias. Mas os dependentes químicos se espalharam pelo centro da cidade, o que, de certo modo, deixou a situação ainda pior. A Craco Resiste surgiu para articular uma oposição à política de Doria. A entidade reúne usuários, ex-usuários, profissionais de saúde e ativistas que atuam na região.

Roberta Costa, antropóloga e integrante da organização, afirma que não há solução de curto prazo para o problema. “Não é que a Craco Resiste quer perpetuar a cracolândia. O que a Craco Resiste está dizendo é que a cracolândia vai existir, independentemente da nossa vontade e da vontade dos governantes”, afirma.

A ativista defende uma perspectiva da “redução de danos”, que consiste em permitir o uso de drogas de forma controlada e, de alguma forma “segura”. Em outros países, essa política inclui o fornecimento das drogas propriamente ditas, baseadas no princípio de que a redução gradual é o melhor caminho para retirar as pessoas da dependência. Ela também defende a legalização de todas as drogas. “Enquanto as drogas forem uma questão de polícia, e não uma questão para ser pensada, de forma singular, em relação às potências do cuidado e ao jeito de transformar as relações problemáticas, a gente não vai resolver a cracolândia”, avalia.

A Craco Resiste instalou câmeras de monitoramento na região da cracolândia paulistana e afirma ter flagrado ações de abuso policial contra os usuários de drogas. De acordo com Roberta, as imagens mostram os agentes agredindo e ameaçando os frequentadores da cracolândia. O material foi incorporado pelo Ministério Público em sua ação contra a atividade da GCM na área.

Resistência à internação compulsória

Um dos temas mais controversos quando se debate o uso de crack é a possibilidade de internações compulsórias, independentemente da vontade do dependente químico. O princípio é o de que o crack tem um efeito tão devastador que muitas pessoas não têm nem sequer condições de optar por um tratamento. Mas a política enfrenta forte resistência.

“Não há nenhum indicador de eficiência da internação compulsória de política pública”, diz o promotor Eduardo Ferreira Valério. Ele afirma que essas medidas só geram resultado se tiverem adesão – ou seja, se a internação não for compulsória.

Já o procurador Marcelo da Rocha Monteiro afirma que, longe de ser inviável, a internação compulsória é necessária quando o dependente químico perdeu completamente a capacidade de tomar decisões por si próprio: “Ela é necessária, desde que o médico constate que aquele indivíduo, em razão da dependência, já não tem a plena capacidade de autodeterminação – ou seja, já não tem discernimento, pela ação das drogas, para decidir o que é melhor para ele próprio”, ressalta.

O promotor Diego Pessi também afirma que há razões ideológicas para a permanência das cracolândias. “Há quem considere o aviltamento da condição humana e a escravidão imposta pelo vício ‘direitos’ inalienáveis dos dependentes que habitam esses espaços anárquicos. Com base nessa premissa, rechaçam quaisquer tentativas de imposição da ordem legal, apesar dos distúrbios mentais associados ao uso contínuo de drogas e a constatação de que o vício é mantido mediante a prática de crimes ou ao custo da autodegradação, como nos casos de prostituição”, descreve.

Em 2019, a prefeitura do Rio de Janeiro baixou um decreto regulamentando a possibilidade de internação compulsória de usuários de drogas. Sete anos antes, o prefeito Eduardo Paes adotou um programa semelhante. As medidas, entretanto, esbarraram no alto custo, no longo período necessário para recuperar os dependentes químicos e na alta taxa de desistência.

Em São Paulo, o exemplo mais bem-sucedido talvez seja o projeto Cristolândia, mantido por missionários da Convenção Batista Brasileira. O projeto, que já recuperou centenas de dependente químicos, adota um processo gradual e de longo prazo – que tem início quando a pessoa expressa sua vontade de deixar as drogas. O método concilia assistência social, tratamento contra dependência química e apoio espiritual. Hoje, 13 anos após o início na capital paulista, o projeto tem 42 unidades em nove estados e no Distrito Federal.