Por um Direito Administrativo democrático

"O Direito Administrativo é cada vez mais democrático, mas a administração pública brasileira ainda está contaminada por resquícios antidemocráticos." A afirmação é do advogado Gustavo Jus­­­tino de Oliveira, que lança na semana que vem, em São Paulo, seu novo livro: Direito Admi­­­nis­­trativo Democrático (Editora Fórum). Procurador do Estado do Paraná entre 1992 e 2006, Justino de Oliveira é, desde 2008, professor de Direito Administrativo da Universidade de São Paulo (USP) e advogado na capital paulista.

Temos, afinal, um Direito Admi­­­nistrativo democrático?

Eu diria que o Direito Admi­­­nis­­­trativo é cada vez mais democrático, mas a administração pública brasileira ainda está contaminada por resquícios antidemocráticos. Apesar da existência de todo um arsenal de novos preceitos constitucionais, os quais em sua grande maioria criam deveres e obrigações para o administrador público (dever de probidade, transparência, eficiência, entre outros), os agentes públicos continuam a ter comportamentos dissonantes dessas normas. Tradicionalmente, a administração exige que o cidadão cumpra com seus deveres, mas o gestor público é contumaz e reincidente no descumprimento dos seus deveres constitucionais. E nesses casos de predominância de uma gestão pública não democrática, o Poder Judiciário tem um pa­­­­pel fundamental na configuração de uma administração mais de­­­­mocrática, pois pode e deve responsabilizar o mau administrador, o administrador autoritário, aquele que age com abuso de poder.

Em que sentido o Direito Ad­­­ministrativo ainda precisa evoluir?

Os debates entre os juristas desse ramo jurídico ainda são focados em temas e assuntos que já tiveram sua relevância, mas que hoje não têm ou têm pouca relevância. Penso que o jurista deve se dedicar a temas contemporâneos, gerar nova tecnologia jurídica, como: deveres constitucionais da administração pública; democracia na administração pública; melhoria das relações entre Estado, administração, sociedade e cidadãos; eficiência na admi­­­nistração, entre outros. Ou seja, o jurista deve estar preocupado com a realidade da administração pública, disposto a modificar tudo aquilo que faz com que a população não confie na administração. A administração é uma interface entre o estado e a sociedade; está a serviço do cidadão, e não do governo; deve atuar com agilidade e qualidade. Assim, em minha opinião, o Direito Administrativo hoje é muito mais um direito do cidadão, e não um direito exclusivo da administração pública.

Serviço:

De autoria de Gustavo Justino de Oliveira, o livro Direito Administrativo Democrático (Editora Fórum) será lançado com palestra na próxima terça-feira (21), a partir das 19 horas, na Livraria da Vila Lorena, em São Paulo – Alameda Lorena, 1.731, Jardins.