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Punição

Projeto de Romário prevê prisão para quem divulga imagem sem autorização

No Congresso, está em tramitação um projeto de lei criado pelo deputado federal Romário que prevê penas de um a três anos de reclusão ao responsável pela divulgação de vídeos ou fotos íntimas na internet. Segundo o deputado, a criminalização desses atos servirá para evitar que mulheres sejam "subjugadas por uma sociedade hipócrita que reprime a sexualidade feminina".

"O projeto tramita em conjunto com outros que falam sobre a proteção contra condutas ofensivas contra a mulher na internet ou em outros meios de propagação da informação. Estou confiante de que a tramitação será rápida, tendo em vista a rápida propagação desses crimes", afirma o deputado.

"As adolescentes estão aprendendo a se relacionar e não sabem lidar com sentimentos gerados por esse crime: tristeza, vergonha e desespero. Recomendo às jovens que procurem apoio da família e denunciem os agressores à polícia, porque são vítimas e não têm culpa por terem sua intimidade divulgada em redes sociais por pessoas em que até então confiavam."

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Casos recentes de exposição da intimidade de mulheres na internet, como o da adolescente de 17 anos que se suicidou após ter um vídeo íntimo divulgado na rede por um ex-namorado, têm suscitado no Brasil um debate sobre machismo. Para Monalisa Barros, psicóloga e membro do Conselho Federal de Psicologia, o fenômeno, conhecido como pornografia de vingança, é uma reedição da violência de gênero, nova modalidade de violência contra mulher.

"O Brasil tem números absurdos de violência de gênero. A sociedade trata a sexualidade da mulher como algo passível de diminuí-la. Você não vê pessoas culpando um homem por ser exposto em vídeo. A sociedade ainda valoriza o exercício sexual do homem, mas deseja ver o exercício sexual da mulher ocultado. Quando isso vaza na internet, as pessoas veem a culpa na mulher. Ela passa de vítima a ré", diz Monalisa.

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Os casos de pornografia de vingança revelam a desigualdade entre homens e mulheres, pois nossa sociedade não aceita que mulheres exponham sua sexualidade, concorda Carmita Abdo, coordenadora do programa de estudos em sexualidade da USP.

"Desde que o mundo é mundo, a rejeição leva a atos de vingança. Mas, hoje, com a tecnologia digital, a internet e as redes sociais, a vingança toma proporções gigantescas. Muita coisa mudou e evoluiu. A nova geração vive uma sexualidade mais livre. Mas casos extremos como a morte dessa adolescente nos revelam que ainda há limites."

Tornar público algo íntimo, como a sexualidade, ganha uma dimensão muito ampla para um adolescente, segundo Alexandre Saadeh, professor de Psicologia da PUC-SP. "Na nossa cultura machista, filmar um homem transando é ponto positivo, a não ser que ele tenha pênis pequeno A menina fica com a pecha de vagabunda. Para uma adolescente, a situação é mais dramática. Ela se sente humilhada, como se comprometesse sua vida inteira. O adolescente acredita no afeto, no amor, e se envolve em situações que podem ser brincadeira, mas que na internet podem passar como preferência sexual."