Sete meses após o início da vigência no país da chamada Lei da Cadeirinha, a ONG Criança Segura faz um alerta: tem muito pai que comprou o equipamento de retenção, mas não está fazendo o uso adequado. "Ainda não temos um levantamento estatístico sobre a situação, o que só deve ocorrer em setembro, quando a lei completar um ano. Pelo que temos observado, porém, a falta de fiscalização está fazendo com que muita gente até tenha o equipamento, mas deixe a criança fora dele e chegue a colocar o acessório no porta-malas", comenta a coordenadora nacional da organização, Alessandra Françóia.
Os números de infrações registrados pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) confirmam, em parte, a impressão da ONG. O total de motoristas multados pelo transporte irregular de crianças o que inclui o uso de mecanismos de retenção teve aumento após a aplicação da lei, passando de 3,4 mil em 2009, para 4,9 mil em 2010. Esse crescimento, contudo, faz o estado apenas retomar um patamar anterior: em 2008, haviam sido 4,6 mil multas. E mais: quase 50% do aumento na emissão de multas no ano passado ficaram concentrados em Curitiba, cidade que observa a elevação progressiva do total de autos desde 2009, quando a lei da cadeirinha entrou no debate nacional.
O Departamento Nacional de Trânsito não tem um levantamento sobre os efeitos da Resolução 277 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que estabelece a obrigatoriedade do uso de equipamentos de retenção para crianças entre 7 e 8 anos. O diretor do Denatran, Orlando Moreira da Silva, disse que esse balanço só deve ser feito quando a resolução completar um ano de vigência. As informações preliminares, porém, seriam de que as normas estão sendo respeitadas em todo o país. "Como envolve a segurança de crianças, a resolução tem maiores chances de ser cumprida, mas, é claro, a fiscalização tem de ser contínua para que não ocorram retrocessos."
Curitiba
Na capital paranaense, o número de motoristas multados por transportar irregularmente crianças praticamente dobrou no passado em relação ao ano anterior, passando de 768 para 1.430. O crescimento é atribuído a uma fiscalização maior, resultado não só da aplicação da resolução como da discussão sobre o assunto.
O gestor de fiscalização de trânsito da Urbs (empresa que administra o sistema de transporte e trânsito da capital), Adão José Lara Vieira, diz que o número de autos poderia ser bem maior se não tivesse existido todo um trabalho de informação e conscientização e os motoristas, em sua maioria, não tivessem se adaptado rapidamente às novas normas. Mas ele também faz coro com a ONG Criança Segura: "Não é suficiente só ter o equipamento no carro. É preciso que as crianças estejam sempre na cadeirinha".
Para a coordenadora da Unidade de Educação e Mobilização da Urbs, Maura Moro, Curitiba teve a vantagem de iniciar o trabalho de conscientização bem antes de a resolução começar a ser cobrada. "Já trabalhávamos esse assunto pelo menos desde 2009, ano em que a segurança de trânsito foi a temática da Semana Nacional de Trânsito." De fato, em Curitiba, em 2009, o número de motoristas multados por transporte irregular de crianças já foi bem maior, se comparado com o ano anterior: 768 contra 213.
Mas, apesar dos resultados positivos, Maura diz que o trabalho de orientação e conscientização dos pais precisa ter continuidade. "Estamos fazendo isso em vários momentos durante o ano todo, como na volta às aulas", diz. As pessoas, segundo ela, precisam entender os equipamentos de retenção como parte do enxoval do bebê e também saber que eles devem acompanhar o desenvolvimento da criança. "É como um tênis que, quando fica pequeno, precisa ser substituído."
