Portaria confirma liberação de recursos para Santas Casas

O Ministério da Saúde confirmou a liberação de R$ 1,6 bilhão para as Santas Casas e demais entidades filantrópicas de 23 das 27 unidades da federação. Segundo o ministério, os recursos deverão beneficiar 762 instituições filantrópicas de 604 cidades, dobrando o montante repassado pelo governo federal para que essas unidades atendam a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Do total, R$ 400,6 milhões deverão ser liberados em três parcelas de R$ 133,5 milhões. A primeira delas será paga até 31 de dezembro deste ano, conforme a Portaria nº 3.166, publicada no Diário Oficial da União (DOU) dessa segunda-feira (23). As outras duas parcelas serão liberadas ao longo de 2014.

Para viabilizar o pagamento dos incentivos financeiros aos estabelecimentos de saúde que prestam serviços complementares ao SUS, o ministério elevou de 26% para 50% o percentual mínimo do Incentivo de Adesão à Contratualização (IAC) pago aos estabelecimentos filantrópicos.

Também estendeu a possibilidade de contratos a novas instituições, atualizou os contratos antigos e reforçou o pagamento de procedimentos de média complexidade, que incluem exames como raio X, testes laboratoriais e consultas de várias especialidades, como oncologia, urologia e oftalmologia. Parte das medidas já tinha sido anunciada e detalhadas pelo ministro Alexandre Padilha, em outubro.

A expectativa é de que essas medidas permitam ampliar a participação das Santas Casas e demais entidades filantrópicas no atendimento prestado à população. Atualmente, 1.700 hospitais filantrópicos prestam serviços ao SUS, respondendo por 41% das internações em estabelecimentos públicos. A maioria das instituições, no entanto, acumula dívidas históricas, principalmente tributárias.

Foi para tentar ajudar as entidades a pagar suas dívidas e sanar suas finanças que o governo anunciou o ProSUS. Criado em junho deste ano, o programa de apoio financeiro busca auxiliar as instituições em má situação a pagar suas dívidas e sanar suas finanças em no máximo 15 anos. Em contrapartida, os hospitais devem ampliar o atendimento de exames, cirurgias e atendimentos a pacientes do SUS.

Entre 2011 e 2012, os incentivos pagos pelo governo federal aos principais hospitais filantrópicos para atendimento a usuários do SUS passaram de R$ 340 milhões para R$ 968,6 milhões.