Uma portaria firmada pelo Ministério da Saúde e pela Prefeitura de Curitiba, nesta sexta-feira (17), deve aumentar em aproximadamente R$ 400 mil por mês os recursos públicos repassados ao Hospital Universitário Cajuru, em Curitiba. O documento prevê ainda mudanças nas competências da prefeitura sobre a fiscalização dos serviços do hospital. As modificações passam a valer a partir da publicação do pacto no Diário Oficial da União, o que está previsto para ocorrer na próxima terça (21).
Conforme informações repassadas pela assessoria de imprensa da prefeitura, o Hospital Cajuru já atendia a saúde pública anteriormente. A forma de fiscalização por parte do poder público, no entanto, era diferente, porque a entidade de saúde recebia recursos por meio de contratos de leitos. No método antigo, o município contratava um número determinado de vagas em diferentes níveis de complexidade e com base em resultados apresentados em relatórios ao SUS havia o repasse dos recursos à entidade.
Na prática, o que ocorria era uma espécie de acompanhamento à distância. Com a portaria, a Secretaria Municipal de Saúde terá autonomia para fiscalizar a aplicação de recursos conforme os critérios do SUS. Os repasses continuam sendo feitos da mesma forma, mas entram na lista de fiscalização aspectos como a maneira de proceder em determinadas situações e a checagem de práticas relacionadas a metodologias nacionais de segurança ao paciente. A prefeitura pode até convocar uma auditoria, caso seja avaliado que é necessário.
De acordo com a diretora do Hospital Universitário Cajuru, Simonne Simioli, a portaria é uma medida positiva, mas que não soluciona totalmente o déficit entre os valores repassados e o valor real dos tratamentos. "Com essa portaria ganhamos incentivo financeiro, mas no SUS, hoje, de cada R$ 100 do paciente do hospital, pela tabela atual temos o retorno de 65%", diz.
Oficialização no SUS
A portaria é também uma espécie de oficialização da passagem da entidade para o atendimento exclusivamente pelo SUS. Na prática, desde abril a entidade recebe pacientes apenas pelo Sistema Único de Saúde. No entanto, segundo Simonne, alguns detalhes nos sistemas ainda precisavam de ajustes. Isso porque a entidade que gerencia o Cajuru construiu, em 2011, um novo hospital para receber todos os pacientes particulares. Devido a este fato, algumas cobranças de contas, no papel, ainda estavam sendo feitas em nome do Cajuru, quando, na verdade, pertenciam ao novo hospital, o que já foi modificado, conforme Simonne.
