Os 3.900 agentes penitenciários do Paraná estão autorizados a portar armas para defesa pessoal a partir de hoje. A resolução nº 19/2015, assinada pelo secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária, Fernando Francischini, regulamenta a lei federal nº 12.993/2014 (complemento da Lei nº 10.826/2003) que pacifica definitivamente a licença dos agentes a portar armas de fogo.
Por enquanto, somente os agentes que já têm o registro específico expedido pela Polícia Federal poderão usar as armas até o Instituto de Identificação do Paraná emitir novas cédulas de identidade funcional. O documento será de porte obrigatório para carregar a arma e ainda não tem data para ser emitido.
O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Paraná (Sindarspen), Antony Johnson, salienta que as armas são para defesa pessoal e que os agentes não as usarão dentro dos presídios. "Em meio a todo reboliço do fim do quinquênio [aumento salarial garantido a cada cinco anos] do funcionalismo, essa resolução é uma boa notícia", diz Johnson.
O representante do Sindarspen ainda ressalta que não é mais hora para debater sobre a necessidade ou não de os agentes terem o porte. "A lei está aí e é para ser cumprida desde 2003", comenta.
De acordo com Johnson, o governo ainda deve analisar, no futuro, a possibilidade de criação de uma guarda específica para os presídios, que possa fazer o papel que hoje é da Polícia Militar nos presídios. Atualmente, apenas a PM pode usar armas para fazer a guarda dos muros das penitenciárias.
Para o coordenador do Centro de Estudos da Violência e Direitos Humanos da UFPR, Pedro Bodê, o porte de armas para os servidores agentes penitenciários é justificado já que se trata de uma atividade de alto risco.
"O importante é que se acompanhe sempre, que se fiscalize. Agora o que vamos ver é se vai acontecer o uso indevido", destaca Bodê. Na avaliação dele, os agentes não poderiam permanecer sem o porte. "Claro, eles vão ter de estar preparados para portar a arma assim como todos os profissionais que têm o porte", diz.
Hoje, o Sindarspen vai se reunir com o secretário Fernando Francischini para debater o quinquênio, o pagamento das promoções e para saber quando o Instituto de Identificação do Paraná vai emitir as cédulas que autorizam o porte.
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