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Rio Grande do Sul

Porto Alegre vota contra o uso residencial na orla do Guaíba

Com 99,70% das urnas apuradas às 19h20 deste domingo (23), a maioria dos porto-alegrenses decidiu não permitir o uso e a construção de edificações destinadas à atividade residencial na região do Estaleiro Só, na orla do Rio Guaíba. A atual legislação permite apenas edificações destinadas ao comércio na região.

A consulta pública foi realizada pela Prefeitura de Porto Alegre (RS), que perguntou aos eleitores: "Além da atividade comercial já autorizada pela Lei Complementar nº 470, de 02/01/2002, devem também ser permitidas edificações destinadas à atividade residencial na área da Orla do Guaíba onde se localiza o antigo Estaleiro Só?".

Dos 22.519 eleitores que participaram da consulta pública, 18.135 votaram "não", 4.339 votaram "sim", 23 votaram em branco e 22 anularam o voto. A votação ocorreu entre as 9h e 17h, com 330 urnas instaladas em 89 locais. O voto era facultativo.

O Estaleiro Só encerrou suas atividades em 1995 e a área foi arrematada por empreendedores após vários leilões. Em 2002, foi aprovada a Lei Complementar 470, que permitiu a construção de empreendimentos comerciais no local. A ideia de incluir unidades residenciais surgiu em 2007, mas as autoridades decidiram que a mudança deveria ser aprovada por meio da consulta pública. Segundo informações da prefeitura, essa consulta para definir o futuro de uma área urbana foi a primeira a ser realizada no país.

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