Porto será multado se não embarcar soja transgênica

Atualizado em 10/04/2006 às 19h40

A Justiça Federal do Paraná determinou na tarde desta segunda-feira (10) uma multa diária de R$ 5 mil caso o Porto de Paranaguá não cumpra a liminar que autoriza o embarque de soja transgênica. Somente na sexta-feira (7) pelo menos três cargas que se dirigiam ao silo da Cotriguaçu foram barradas no pátio de triagem.

"Tendo em vista os relatos de embaraço por parte da Administração Portuária no cumprimento da liminar, inclusive com o envolvimento da Polícia Militar do Paraná, determino que haja o cumprimento da decisão exarada no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil", determinou a juíza federal substituta, Giovanna Mayer.

A juíza considerou também que o porto deve cumprir a determinação mesmo sem ter sido oficialmente notificado da liberação. Segundo ela, o superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Eduardo Requião, estaria fora há pelo menos duas semanas da administração e nem sequer teria deixado um substituto.

"A Appa ficou mais de 15 dias sem qualquer representação em Paranaguá, uma vez que seu superintendente não compareceu ao trabalho e não houve uma designação de um substituto. Tal fato será comunicado ao Ministério Público Federal, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e ao Tribunal de Contas da União (TCU)", escreveu em sua decisão.

A liminar que libera o embarque de soja transgênica no Porto de Paranaguá foi concedida no começo da semana passada, mas até agora nenhuma carga foi embarcada.

A reportagem tentou entrar em contato com com a Procuradoria Geral do Estado mas não obteve retorno.