Porto vai pagar multa diária se continuar descumprindo liminar

O Porto de Paranaguá será multado em R$ 5 mil por dia caso não cumpra a partir desta terça-feira a liminar que liberou a movimentação de soja transgênica em seus terminais. A punição está prevista em um despacho da Justiça Federal do Paraná. Além disso, a administração da estrutura portuária pode ser punida pelo crime de desobediência se insistir em barrar os caminhões com grãos geneticamente modificados.

O despacho da juíza Giovanna Mayer, a mesma que concedeu a liminar permitindo o escoamento da soja transgênica por Paranaguá, considerou que a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) tomou conhecimento da decisão. Ela deixou claro que o cumprimento da ordem será acompanhado de perto, citando que a Polícia Federal poderá ser acionada.

A liminar da Justiça Federal ganhou nesta segunda-feira o respaldo do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou o pedido de suspensão da decisão feito pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). A ministra Ellen Gracie, presidente do STF, foi a relatora da ação e não aceitou a argumentação de que o porto não tem condições técnicas de segregar a soja transgênica.

Agora, os exportadores de grãos se preparam para testar a reação da Appa diante das duas decisões judiciais. Pelo menos 15 caminhões carregados de soja e com notas fiscais discriminando o termo "pode conter transgênicos" estão em um posto de gasolina na BR-277 e tentarão passar pelo pátio de triagem do porto para descarregar ainda hoje. Na última sexta-feira, as cargas sem o certificado de que continham apenas grãos convencionais foram refugadas.

"Não resta outra saída ao porto a não ser cumprir a determinação judicial", afirma o advogado Cléverson Marinho Teixeira, que representou a Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP) na ação que obteve a liminar.

O presidente da ABTP, Wilem Mantelli, também diz acreditar que a Appa não terá como refugar as cargas com soja transgênica. "O despacho é sério e uma posição inflexível da Appa pode levar até à intervenção federal pelo descumprimento da ordem", avalia.

A Appa foi procurada pela reportagem, mas preferiu que a PGE se pronunciasse sobre o caso – o superintendente do porto, Eduardo Requião, está no Rio de Janeiro e não tem data marcada para retornar. O procurador geral do estado, Sérgio Botto de Lacerda, não respondeu às solicitações de entrevista.