Portugal encerra acordo que facilitava atuação de advogados brasileiros no país

A Ordem dos Advogados Portugueses anunciou o encerramento do acordo de reciprocidade com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O compromisso entre as entidades, firmado em 2008, permitia que advogados inscritos em uma delas pudessem ser registrados na outra sem a realização de estágio ou provas. A decisão de romper com esse compromisso, publicada no site da organização portuguesa nesta terça-feira (4), pegou de surpresa a OAB.

Para justificar a medida, a Ordem dos Advogados Portugueses apontou razões formais, como mudanças nas leis em um viés diferente do adotado no Brasil, mas também de desempenho dos advogados brasileiros, que estariam apresentando "sérias e notórias dificuldades" de adaptação tanto ao regime jurídico português, quanto à legislação processual e às plataformas jurídicas utilizadas em solo português.

De acordo com o comunicado, esse cenário "faz perigar os direitos, liberdades e garantias dos(as) cidadãos(ãs) portugueses(as) e, de forma recíproca os(as) dos(as) cidadãos(ãs) brasileiros(as)".

A OAB lamentou a decisão dos colegas portugueses. Em nota, o presidente da entidade, Beto Simonetti, se disse surpreendido pela decisão, ainda mais pelo fato de o aperfeiçoamento do acordo estar sendo discutido entre as duas entidades.

Leia abaixo a íntegra da manifestação:

“O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi surpreendido, nesta terça-feira (4/7), pela decisão da Ordem dos Advogados Portugueses (OAP) de romper, unilateralmente, o acordo de reciprocidade que permitia a inscrição de advogados brasileiros nos quadros da advocacia de Portugal e vice-versa.

Estava em curso um processo de diálogo iniciado havia vários meses com o objetivo de aperfeiçoar o convênio, uma vez que a realidade demográfica, social, legislativa e jurídica dos dois países evoluiu desde a assinatura do acordo. A OAB, durante toda a negociação, se opôs a qualquer mudança que validasse textos imbuídos de discriminação e preconceito contra advogadas e advogados brasileiros. A mentalidade colonial já foi derrotada e só encontra lugar nos livros de história, não mais no dia a dia das duas nações.

A cooperação e amizade entre Brasil e Portugal, inclusive na advocacia, têm resultado em inúmeros benefícios para ambos os países e, sobretudo, para suas cidadãs e cidadãos. A OAB acredita que o diálogo respeitoso, fundamentado na igualdade entre as nações, é o caminho para o equacionamento de qualquer discordância momentânea. A prioridade da OAB é a defesa e o fortalecimento das prerrogativas profissionais, não importa onde tenha que atuar para assegurá-las.

Tendo em visto o anúncio unilateral, a OAB tomará todas as medidas cabíveis para defender os direitos dos profissionais brasileiros aptos a advogar em Portugal ou que façam jus a qualquer benefício decorrente do convênio do qual a Ordem portuguesa está se retirando. Paralelamente, a Ordem dos Advogados do Brasil buscará a retomada do diálogo, respeitando a autonomia da Ordem dos Advogados Portugueses e compreendendo que a entidade europeia enfrenta dificuldades decorrentes de pressões governamentais.”