PPS quer punição pela quebra de sigilo

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Brasília (Das agências) – O PPS entrará hoje na Procuradoria da República no Rio com uma representação criminal contra a quebra ilegal do sigilo bancário do caseiro Francenildo Santos Costa. A informação é do presidente nacional da sigla, deputado Roberto Freire (PE).

"Hoje é o direito do caseiro a ser violado, amanhã pode ser o de qualquer outro cidadão. Basta ser inimigo do governo para se tornar alvo de um estado cujas instituições estão sendo usadas para perseguir, como ocorre em regimes ditatoriais" afirmou Freire no site oficial do PPS.

O deputado acredita que as informações da conta-poupança foram vazadas pela Caixa Econômica Federal (administradora da conta) ou pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O PPS quer a instauração de inquérito policial para apurar o crime.

"Estamos ou não em um estado de direito? Como é que uma instituição financeira do governo, como a Caixa, e quem sabe o Coaf, ambos subordinados ao ministro que é alvo do desmentido de Francenildo, quebram sorrateiramente o sigilo bancário de um trabalhador e repassam toda a sua movimentação bancária à imprensa? A intenção óbvia é desqualificar um homem que desmentiu o ministro Palocci. Para isso se ultrapassaram todos os limites do respeito aos direitos individuais, rasgaram as leis, desprezaram a democracia; usaram o estado para cometer crime em prol de um ministro, de um partido."

Críticas

Parlamentares petistas também criticaram a violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo Santos Costa, com a divulgação de extratos de sua conta na Caixa, obtidos sem autorização legal. Autor do pedido de liminar ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a CPI dos Bingos de ouvir o caseiro, o vice-presidente do Senado, Tião Viana (PT-AC), condenou ontem o procedimento. Os extratos revelaram depósitos de R$ 25 mil em sua conta desde o início do ano. Os depósitos foram feitos pelo empresário piauiense Eurípedes Soares, que seria pai biológico, não reconhecido, do caseiro.

Mesmo ressaltando que continua duvidando da veracidade das afirmações de Francenildo, Tião Viana disse que isso não muda sua atitude de se opor a tudo o que for feito contra a lei. "Nada do que for feito à revelia da legalidade eu vou aprovar", alegou.