O governador Orlando Pessuti assinou nesta semana o anteprojeto de lei que cria o Fundo Estadual do Idoso. O próximo passo é a votação do projeto pela Assembleia Legislativa. A previsão é que o Fundo seja implantado até o fim deste ano. O instrumento de arrecadação de recursos é uma reivindicação do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (Cedi) desde 2004. O dinheiro arrecado pelo fundo será aplicado em programas e ações de assistência à população da terceira idade do estado e é um mecanismo que pode ser usado para articular políticas públicas dirigidas ao idoso. O fundo estadual também será fundamental para receber recursos do fundo nacional, sancionado pelo presidente Lula em janeiro, e que passa a vigorar em 2011, quando passa a receber doações da sociedade, que poderão ser abatidas no Imposto de Renda.
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