Fraude
Procedimentos "fantasmas"
Extraoficialmente e sem apresentar provas, alguns gestores municipais consultados pela reportagem disseram ser usual que administrações hospitalares incluam no relatório de despesas algumas internações que não foram feitas. "Para manter um hospital funcionando é necessário pagar água, luz, funcionários, materiais de escritório. E o recurso vem dos internamentos. Se não internar, não tem grana", explica um deles, que pediu para não se identificar. Há também casos de faturamento de AIHs (autorizações de internamento hospitalar) pelo teto máximo mesmo que os procedimentos realizados sejam mais baratos. "Tem hospital que inventa internamento para garantir um valor maior da AIH. Na maioria dos casos, a doença que levou o paciente a ser internado é uma dor aguda, como um cálculo renal, que muitas vezes nem tem como cobrar, pois não gera internamento", diz outro entrevistado.
O problema estaria na lógica do sistema, que remunera os hospitais por internamento. Então, se não interna, não há repasse de recursos. Há um sistema de auditoria nas internações e a Secretaria de Estado da Saúde detectou casos de fraudes que geraram processos de ressarcimento dos recursos.
Números
O Paraná é o sexto estado em quantidade de moradores, mas o terceiro em gastos absolutos com internações, atrás apenas de São Paulo e Minas Gerais.
778.787 pessoas foram internadas em hospitais no Paraná em 2010. No país, foram mais de 11 milhões.
R$ 81,95 é o valorgasto por habitante no Paraná para pagar internações. A média nacional é de R$ 50,58.
R$ 855 milhõesé total gasto com internamentos no Paraná. Com 5,5 milhões de habitantes a mais, o Rio de Janeiro gastou R$ 187 milhões a menos.
7,4% da populaçãoparanaense é internada porano. No Rio de Janeiro, o estado que menos hospitaliza, a proporção é de 4,1%.
Casos clínicos
Leitos ocupados sem necessidade
Pelos cálculos da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), 23% das internações são injustificadas. "Encontramos muitos casos clínicos. Gripe e diarreia não deveriam gerar internamento", diz Márcia Huçulak, superintendente de Gestão em Saúde da Sesa. O levantamento foi feito com base nos códigos de doença informados nas AIHs e na análise de prontuários médicos. "Se a pessoa não fez exames e só tomou medicação por via oral, então não tinha indicação de internamento", explica.
Os municípios que internam mais são, em geral, aqueles que usam as guias para viabilizar os hospitais, afirma Márcia. "As AIHs são do cidadão que necessita de internação e nos últimos anos acabou servindo aos interesses de prestadores, viraram moeda, é um cheque, para viabilizar suas estruturas", diz.
Sobre a possibilidade de a redução do porcentual de AIHs acarretar mais problemas econômicos para os estabelecimentos de saúde, Márcia dispara: "Tem alguns hospitais no Paraná que se fechassem seriam um bem para o Estado". Ela argumenta que vários não têm estrutura de retaguarda, como a possibilidade de realizar exames ou equipe capacitada. "Se o paciente for grave, num lugar desses ele só se complica", afirma. No estado há 207 hospitais com menos de 30 leitos e são esses que têm mais dificuldade para oferecer estrutura adequada de atendimento. "Tem alguns que são tocados à noite só por auxiliar de enfermagem, sem médico", conta Márcia.
A recomendação do governo estadual é que os municípios menores tenham bons centros de pronto-atendimento e sejam capazes de encaminhar para hospitais maiores os casos mais graves. A diretriz atual é a regionalização hospitalar, com a concentração em unidades que tenham melhor infraestrutura, e foco na atenção básica. "Quem tem um bom sistema de saúde interna menos", diz.
Nenhum estado brasileiro gastou mais com internações hospitalares em 2010 do que o Paraná seja na quantidade de procedimentos por habitante como na despesa proporcional ao número de moradores, segundo dados do Datasus, do Ministério da Saúde. O primeiro lugar, no entanto, é resultado de uma artimanha: dois terços dos municípios excederam o limite de custeio para internamentos estabelecido pelo próprio governo, em comum acordo com as prefeituras. Até o mês passado, cada cidade poderia internar por ano o equivalente a no máximo 8% da população local, recebendo recursos de acordo com o número de autorizações de internamento hospitalar (AIHs) emitidas.Mas não foi isso que ocorreu. Pelo menos 264 dos 399 municípios apresentaram gastos acima da cota, que, em alguns casos, chegou a 14% da população. A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) estima que o excedente com internações causou um rombo de R$ 7 milhões no ano passado. Em negociação com o governo federal, o Paraná conseguiu verba para cobrir a dívida, mas precisou se comprometer a rever a sistemática de internações. Agora, o limite baixou para 7,5% e a Sesa promete fazer um controle rigoroso do cumprimento do teto.
Essa medida deve ter dois efeitos imediatos: ampliar os problemas financeiros da maioria dos hospitais do estado e forçar uma reavaliação de todo o sistema de saúde no Paraná, com foco na atenção básica e preventiva. Em tese, ninguém deixará de ser internado por falta de AIH. Mas sobrará para as prefeituras arcar com as despesas que excederem o limite. Situação que provoca ainda mais reclamação. Gestores municipais alegam já gastar em saúde muito além do que podem e do que determina a lei 15% do orçamento. A Associação dos Municípios do Noroeste Paranaense (Amunpar), por exemplo, emitiu uma nota pública contestando a redução na proporção do repasse.
Valores
O dinheiro que custeia os internamentos vem do governo federal, mas é o estado que regula os gastos. De partos a transplantes, cada procedimento médico gera uma AIH e o valor de cada guia varia de acordo com a complexidade do procedimento de R$ 400 a R$ 70 mil. No Paraná, o custo médio é de R$ 1 mil. Por mês, acontecem 65 mil internações nos 458 hospitais que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no estado.
A Sesa evita falar em diminuição de recursos para os hospitais. Argumenta que determinou a redução na faixa proporcional de AIHs, mas atualizou a base do número de moradores, agora feita de acordo com o Censo de 2010. Há dez anos, 8% da população do Paraná representavam 762 mil pessoas e atualmente 7,5% equivalem a 782 mil pessoas ou seja, com a atualização da base populacional, a diminuição no limite de AIHs ainda significaria mais repasses.
Em Uraí, no Norte do Paraná, a redução de meio ponto porcentual no repasse de verbas de AIHs representará R$ 7,5 mil a menos por mês. A cidade tem 40 leitos e recebe do SUS por 89 internamentos mensais, sendo que 23 são de São Jerônimo, que encaminha basicamente partos, e cinco de Rancho Alegre. Os dois municípios não têm hospital. "O dinheiro das AIHs vai para custear o funcionamento do hospital e ainda falta", conta o secretário municipal, Donizete Ruiz Pinha.
No ano passado, o hospital já passou por problemas financeiros e foi feito um empréstimo consignado, com base no valor de repasse de AIH, para pagar as dívidas. Para este ano, a alternativa foi rifar um terreno para conseguir mais recursos. "Será que estamos preparados para perder os pequenos hospitais sem que haja morte de pacientes?", indaga.
Segundo a superintendente de Gestão em Saúde da Sesa, Márcia Huçulak, apesar de gastar mais com internações, o Paraná não tem o melhor sistema de saúde. "Nossa população está insatisfeita com a assistência que recebe, e com razão. Temos leitos em quantidade suficiente, mas falta qualidade. Portanto, é preciso mudar esse sistema, e mudar radicalmente qualificando o gasto e melhorando a assistência", avalia.
A Sesa alega que o parâmetro de 7,5% segue uma diretriz do Conselho Nacional de Saúde e que houve acordo sobre a redução dos parâmetros numa comissão formada por representantes dos municípios.
Cidades vão perder hospitais, dizem gestores
Gestores municipais ouvidos pela reportagem e que pediram anonimato afirmam que o novo teto para internações e o rigor no cumprimento da regra vão inviabilizar a administração hospitalar em muitas cidades. "Qualquer redução [no repasse de verbas], mesmo que pequena, vai derrubar os hospitais pequenos, que já trabalham no vermelho", diz um deles.
Os administradores acreditam que a situação caminha para um cenário de cidades pequenas sem hospital para partos e procedimentos mais simples e de cidades maiores com hospitais cada vez mais superlotados. "Vamos voltar à era das ambulâncias em que a única coisa que as cidades menores podiam fazer era encaminhar pacientes para os hospitais maiores", afirma outro gestor.
Um terceiro gestor consultado faz uma previsão pessimista: a redução no número de AIHs (autorizações para internação hospitalar) acarretará no fechamento em massa de pequenos hospitais. "O comentário é um só: a quantidade de autorizações já era insuficiente para os atendimentos". Para ele, o que fez com que pequenos hospitais diminuíssem a capacidade de resolver os problemas dos pacientes foi a gradativa retirada de AIHs para os centros maiores, levando o recurso e assim também os profissionais qualificados. "É necessário alimentar a rede hospitalar e não acabar com ela", afirma.
O presidente da Federação dos Hospitais do Paraná, Renato Merolli, informa que a entidade está levantando informações para calcular o impacto que a redução do teto (de 8% para 7,5%) terá no sistema, mas declara que atualmente já está complicado manter os estabelecimentos.
* * * * *
Interatividade
O governo age certo ao reduzir o limite de custeio com internações? Por quê?
Escreva para leitor@gazetadopovo.com.br
As cartas selecionadas serão publicadas na Coluna do Leitor.
Congresso mantém queda de braço com STF e ameaça pacote do governo
Deputados contestam Lewandowski e lançam frente pela liberdade de expressão
Marcel van Hattem desafia: Polícia Federal não o prendeu por falta de coragem? Assista ao Sem Rodeios
Moraes proíbe entrega de dados de prontuários de aborto ao Cremesp
Soraya Thronicke quer regulamentação do cigarro eletrônico; Girão e Malta criticam
Relator defende reforma do Código Civil em temas de família e propriedade
Dia das Mães foi criado em homenagem a mulher que lutou contra a mortalidade infantil; conheça a origem
Rotina de mães que permanecem em casa com seus filhos é igualmente desafiadora