PR ganha mais uma “cidade-gêmea”, mas políticas de integração ainda são falhas

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A cidade de Santo Antônio do Sudoeste, vizinha à argentina Santo Antonio, é a mais nova “cidade-gêmea” do Paraná. Ela se junta a Barracão, que forma tríplice fronteira com Dionísio Cerqueira (Santa Catarina) e Bernardo de Irigoyen (Argentina); Guaíra, vizinha de Salto del Guairá (Paraguai) e Mundo Novo (Mato Grosso do Sul); e Foz do Iguaçu, co-irmã de Ciudad del Este (Paraguai) e Puerto Iguazú (Argentina).

As quatro cidades paranaenses foram oficializadas como cidades-gêmeas pelo Ministério da Integração Nacional nesta quarta-feira (20), em um decreto do ministro Helder Barbalho (PMDB) publicado no Diário Oficial da União (DOU). O documento contempla ainda outros 28 municípios dos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Dois países, 3 cidades, uma só comunidade

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Segundo o governo federal, o decreto foi formulado para atender às crescentes demandas de políticas públicas específicas para estas cidades – que se encontram em áreas de constante fluxo de integração entre um país e outro. Mas como um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) e uma pesquisa do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf), ambos de 2015, mostraram, não há uma política nacional focada nesses municípios.

Enquanto o relatório do TCU concluiu que a inexistência de uma política nacional específica para essas regiões torna os territórios vulneráveis a todo tipo carência (na educação, saúde e trabalho) e à violência decorrente da criminalidade, a pesquisa do Idesf revelou que as condições de educação, trabalho, saúde e segurança de 1,1 milhão de brasileiros que vivem em 30 cidades-gêmeas estavam aquém da média nacional. Em Guaíra, a média de homicídios era de 99,6 vítimas a cada 100 mil pessoas; em Foz do Iguaçu, de 63,1 –números bem acima do cômpito das outras cidades-gêmeas, de 34,2, e da média nacional, de 27,7. Ainda de acordo com o levantamento, a média nacional de emprego formal entre a população economicamente ativa era de 33,5% em 2015; em Foz do Iguaçu e Barracão era de 26%, e Guaíra registrou meros 22%.

Faltam investimentos

Segundo Luciano Barros, diretor do Idesf, o problema nas fronteiras acontece em ciclo. “Os dados das cidades de fronteira são piores que o panorama brasileiro. As matrículas na pré-escola são mais baixas do que a média nacional, os índices de reprovação são mais altos e consequentemente aumenta o abandono. Isso reflete diretamente na criação de emprego e renda. A falta de educação gera falta de profissionais qualificados e oportunidades. As cidades se tornam, assim, mais violentas”, explica. Ele também alerta para situações relacionadas a saúde. “Muitos fronteiriços usam o Sistema Único de Saúde do Brasil. Ele precisa ser reforçado nessas localidades”.

Segundo o diretor, o contrabando de cigarro, drogas e armas, via Paraguai, aumenta em sete ou oito vezes os índices de violência nessas cidades na comparação com o Rio de Janeiro, por exemplo. “Apenas com falta de segurança o Estado deixa de arrecadar R$ 3 bilhões por ano. Imagina isso aplicado na geração de emprego e renda. Isso criaria condições para a iniciativa privada”, alerta. “Recebemos nesta semana um relatório do Ministério da Justiça. Eles alegam que a aplicação de recursos em policiamento e treinamento aumentou. Mas tudo o que é feito, ainda é muito aquém do que seria ideal. Receberemos Olimpíadas esse ano, e o controle continua o mesmo”.

A análise dos dados revela também que as atividades informais, como o comércio do contrabando, atraem um grande número de pessoas para a região de fronteira. Segundo Barros, elas são motivas pela ilusão do trabalho fácil e da grande lucratividade.