No dia em que se comemoraram os 33 anos de aprovação da Lei da Anistia, foi lançado ontem, em Curitiba, o Observatório de Direitos Humanos do Paraná. A sessão ocorreu no prédio histórico da Universidade Federal do Paraná (UFPR), que passará a sediar o núcleo de estudos. O objetivo é pesquisar as violações de direitos humanos no estado, começando o estudo com o período da ditadura militar no país.
A ideia de fundar o observatório veio de membros do Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, Memória e Justiça, fundado em abril deste ano. Foi verificada a necessidade de dividir as atribuições. Enquanto o fórum tratará de aspectos mais amplos, o observatório contará com técnicos de diversas instituições (UFPR, seção Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil e Ministério Público) para analisar com rigor científico as violações aos direitos humanos, tabulando os resultados. Haverá duas frentes de pesquisa. A primeira estudará os casos ocorridos no Paraná durante o regime militar (1964 a 1985), enquanto a segunda buscará analisar as afrontas atuais.
O grupo que investigará o período militar tem prazo estabelecido para sua atuação: até maio de 2014 data marcada para a Comissão Nacional da Verdade, do governo federal, lançar seu relatório. Além de subsidiar a Comissão Nacional da Verdade, o Observatório também pretende colaborar com uma Comissão Estadual da Verdade, ainda a ser instituída. A secretária de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná, Maria Tereza Uille Gomes, esteve presente ao lançamento e afirmou que o projeto que determina a criação dessa comissão deve ser enviado à Assembleia Legislativa na semana que vem.
Trabalho permanente
Além de pesquisar o período militar, o observatório terá uma linha de estudos permanente, buscando analisar as violações dos direitos humanos nos mais diversos âmbitos, incluindo os sistemas de saúde e prisional, e averiguando discriminações de raça e gênero.
Para o procurador do Ministério Público do Paraná Olympio Sotto Maior, o observatório deverá auxiliar na identificação de casos concretos. "Não vamos nos resumir a fazer uma retrospectiva, mas também analisar problemas atuais e futuros. É um espaço importante para conjugar saberes", disse.
O reitor da UFPR, Zaki Akel Sobrinho, distinguiu as atividades a serem feitas pelo observatório do trabalho já realizado pelo fórum. Segundo o reitor, com o fórum se conseguiu dar visibilidade à causa dos direitos humanos e provocar discussões, enquanto o observatório terá fins mais concretos de resgate histórico numa série de atividades acadêmicas. "Vamos colocar a mão na massa", afirmou.
