OAB e secretaria pleiteiam melhorias
A secretária de estado da Justiça e Cidadania, Maria Tereza Uille Gomes, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seção Paraná, Juliano Breda, participaram de uma reunião para debater o sistema penitenciário nacional. Alguns pontos serão pleiteados pelo estado em Brasília, como a alteração na Lei de Execução Penal e o repasse do Fundo Penitenciário Nacional. Além disso, a ela apresentou à OAB as medidas levadas ao Maranhão, recentemente.
Na próxima segunda-feira, a secretária se encontrará com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, para conversar sobre a superlotação nos presídios do estado.
Atualmente, por falta de vagas, há 1.330 presos condenados ao regime semiaberto cumprindo pena de forma ilegal no fechado. Mendes é relator do Recurso Extraordinário 641320, que discute a possibilidade de o preso cumprir pena em regime domiciliar caso não exista vaga em regime semiaberto.
Novos presídios
O governador Beto Richa assinou ontem contrato com quatro empresas para a construção de novas cadeias em Campo Mourão, Guaíra e Piraquara; de Centros de Integração Social em Piraquara e Foz do Iguaçu; e ampliação da Penitenciária Estadual de Ponta Grossa. Serão abertas mais 6.670 vagas em até um ano, prazo previsto nos editais para a conclusão das obras.
O Paraná gasta quase R$ 1 milhão por mês para manter 479 presos federais em penitenciárias estaduais. O valor despendido é maior ainda se forem contabilizados os 140 detentos condenados em outros estados da federação que estão nas unidades paranaenses. O valor gasto por ano com esses presos poderia resultar na construção de uma penitenciária com 400 vagas por ano cada preso custa, em média, R$ 2 mil e um presídio com 400 vagas, sai em torno de R$ 10 milhões.
Em entrevista à Gazeta do Povo, a secretária de estado da Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, disse que já levou ao Ministério da Justiça o pedido para que o governo federal administre a Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu (PEF), onde estão 312 presos federais. Os demais detentos condenados e provisórios da Justiça Federal estão espalhados em outras penitenciárias do estado. O Ministério da Justiça está avaliando o pedido, de acordo com a secretária.
"O estado do Paraná faz divisa com São Paulo e tem fronteira internacional. Em razão disso, há vários crimes federais graves", explica. Segundo Maria Tereza, o governo federal tem repassado verba pelo Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional. Mas o esforço, alega, não tem sido suficiente para amenizar a situação no estado, notadamente a superlotação.
Maranhão
Maria Tereza negou qualquer semelhança com o sistema penitenciário do Paraná com o do Maranhão. "O cenário que ocorre lá tem chamado atenção devido ao número de mortes violentas. São mais de 60 mortos em um ano, com requintes de crueldade. Ao longo dos últimos três anos, em eventuais rebeliões e motins aqui, tivemos alguma morte? Não", afirmou.
O sistema penitenciário do estado registrou homicídios nos últimos anos, mas nenhum relacionado a rebeliões, segundo ela. Sobre a publicação de vídeos em que integrantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) fazem um ritual na penitenciária de Piraquara, ela disse que as imagens são de muitos meses atrás e que a situação foi controlada.
Política de transferência
As últimas rebeliões no estado chamaram a atenção também pelas transferências, principais reivindicações dos presos. A secretária defendeu a postura do governo e afirmou que o diálogo é a principal recomendação quando há rebelião.
"A Lei de Execução Penal (LEP) garante que ele fique preferencialmente próximo à família", explicou. Segundo ela, se o problema não for resolvido rapidamente, a Secretaria pode eventualmente perder o controle da situação.
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