O sistema penitenciário do Paraná abriga hoje 737 presos que têm famílias em outros estados. Além de terem o tratamento penal prejudicado, eles geram um problema aos cofres públicos. São mais de R$ 17 milhões gastos anualmente com esses detentos. A Lei de Execução Penal (LEP) garante o direito de remoção ao detento, de acordo com o interesse dele ou da segurança pública. Além disso, o cumprimento da pena próximo à família está inserido no princípio de tratamento mais humano aos presos, prevista pela Declaração Universal dos Direitos Humanos.
A mudança do preso para perto da família, com exceção para aqueles pertencentes a facções criminosas e violentos, é conveniente para todos os lados do imbróglio. Não bastasse isso, o estado do Paraná ainda mantém em penitenciárias estaduais 517 presos da Justiça Federal. Os gastos com esses detentos passam de R$ 12,5 milhões anuais.
"A primeira questão é que eles estão em vagas que poderiam ser ocupadas por presos paranaenses que estão em delegacias de polícia [que hoje estão abrigando mais de 9 mil homens em todo o estado]. A segunda é que raramente eles recebem visitas de seus familiares, o que dificulta muito o seu processo de reinserção social", afirmou a secretária estadual da Justiça e Cidadania, Maria Tereza Uille Gomes.
A distância desses detentos de suas famílias também é um problema para a estabilidade e a segurança dos presídios paranaenses. Desde dezembro do ano passado, o estado passou por uma onda de 23 rebeliões ou motins em suas unidades, grande parte motivada por desejos de transferência dos detentos para mais perto de suas famílias.
Como resposta mais dura a esses episódios, a Seju determinou, via resolução, em outubro, que a transferência de presos rebelados está proibida dentro do sistema penitenciário do estado.
O Comitê de Transferências de Presos, recentemente criado, deu um passo importante para mudar esse quadro. O membro do Conselho Nacional Penitenciário, advogado Dálio Zippin Filho disse que fará uma análise dos casos dos detentos de outros estados para agilizar as transferências deles para perto de suas famílias. Os casos dos presos estrangeiros também serão avaliados e levados ao Ministério da Justiça. O órgão federal será responsável por interceder por uma deportação para que o preso cumpra pena em seu país de origem.
