PR perde 1.ª batalha no Senado pelo fim da multa

O Paraná perdeu a primeira batalha no Senado pelo fim da multa mensal de R$ 5 milhões aplicada pela União. A emenda do senador Osmar Dias (PDT) à Medida Provisória 368/2007 que determinava o fim da cobrança foi rejeitada na terça-feira (7). Como lembra uma reportagem da Gazeta do Povo desta quarta-feira (8), a multa foi imposta pelo não-pagamento, por parte do governo estadual, de títulos "podres" adquiridos pelo estado para fazer o saneamento do Banestado antes de sua privatização.

Apenas os paranaenses Osmar Dias e Flávio Arns (PT) votaram a favor da emenda. Curiosamente, a proposta também recebeu o apoio do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O terceiro representante do Paraná na Casa, Alvaro Dias (PSDB), deixou o plenário durante a apreciação da emenda. A emenda foi reprovada por orientação do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). O peemedebista é autor de um projeto de resolução para acabar com a multa que está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. "Já temos um pacto para que esse problema seja resolvido (pela resolução e não pela MP). Se houver qualquer tipo de questionamento, me comprometo a assinar outra lei que encerre essa situação (a multa)", justificou Jucá.

Osmar Dias lamentou a derrota e ficou perplexo com a atitude de Jucá e, conseqüentemente, do governo federal. Segundo ele, havia um acordo para que tanto a emenda à MP quanto a resolução tivessem seqüência. Na prática, as duas ações teriam o mesmo efeito. Mas a MP teria mais respaldo legal, já que seria uma decisão conjunta que precisaria da aprovação do Senado e da Câmara, mais a sanção do presidente Lula. "Não é por ser idéia minha, mas a emenda era o caminho mais seguro", afirmou Osmar.

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