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Localização

Confira onde ficam as áreas do PR que podem ser beneficiadas com a Medida Provisória 335/06

• Cafeara: pertencia à Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e está com o processo de cessão ao município concluído.

• Guarapuava: área da SPU com processo de transferência já iniciado.

• Jacarezinho: pertencia à União, foi ao Incra e está com processo de transferência concluído.

• Paranaguá (Ilha do Valadares): pertencente à União, com processo iniciado

• São Miguel do Iguaçu: está em processo de transferência da União para o município concluído.

• Santa Tereza do Oeste: duas áreas cedidas que abrangem todo o município, com processo de cessão concluído.

• União da Vitória: processo de transferência de domínio para a Prefeitura concluído e com titularização.

Outras áreas que não têm processo de destinação definida, não estão ocupadas e abertas à negociação:

• Santa Izabel do oeste

• Campina da Lagoa

• Sarandi

• Barbosa Ferraz

• Curitiba

• Foz do Iguaçu (2 áreas)

• Maringá (2 áreas)

• Guaratuba

• Cambará

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Pelo menos 19 áreas ocupadas irregularmente no Paraná podem ser beneficiadas pela Medida Provisória 335/06, prevista para entrar na pauta da Câmara dos Deputados nesta semana. A MP altera a legislação para simplicar o processo de regularização de ocupações em imóveis da União. A medida vai beneficiar 1,2 milhão de famílias de baixa renda em todo o país. No pacote há também terrenos ocupados pela classe média.

Entre as áreas que serão beneficiadas no estado está a Ilha do Valadares, em Paranaguá, onde moram 5 mil famílias. Para o prefeito da cidade, José Baka Filho (PDT), a regularização vai trazer muitos benefícios. "Isso vai permitir a distribuição correta das propriedades e dos recursos e trará retorno para a prefeitura , que investe no local", afirmou.

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A maior área está em Jacarezinho, no Norte Pioneiro, com cerca de 66 milhões de metros quadrados, que pertencia ao Incra e está com o processo de transferência concluído.

Direito

O relator da Medida, deputado André Vargas (PT), ressalta a importância da regularização destes imóveis. "A Medida Provisória não vem só para garantir o direito constitucional de moradia às famílias de baixa renda, mas também para reverter à União recursos pela regularização em áreas de médio e alto poder aquisitivo, como é o caso de parte de Alphaville, em São Paulo. Estas pessoas moram há anos pagando taxas irrisórias e deverão contribuir com valores mais adequados ao valor do imóvel", declara.

Vargas esclarece ainda que em seu relatório constará a isenção da taxa de registro do imóvel em cartório para que as famílias com renda até cinco salários mínimos possam estar com a documentação de sua moradia em dia e contribuam com as taxas municipais. "Vamos tentar votar a medida o mais rápido o possível , a fim de que recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) para habitação possam ser aplicados ", reforçou.

Para impedir que a aprovação da Medida seja estímulo de novas invasões, o relator da MP esclarece que há necessidade de permanência de cinco anos no imóvel para que haja a regularização. Ele afirma ainda que irá incluir no relatório áreas do Ministério da Defesa para que mais pessoas possam ser beneficiadas.

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