PR tem 30 mil mandados de prisão em aberto

Levantamento da Cor­­re­­gedoria do Conselho Na­­cional de Justiça (CNJ) divul­­gado ontem mostra que o Paraná é o estado brasileiro com o maior número de mandados de prisão aguardando cumprimento. Segundo o balanço, dos mandados expedidos pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) entre junho de 2011 e março de 2013, 79,7% ainda estão pendentes.

Os dados mostram que, no período, o TJ-PR emitiu 37,8 mil mandados – o maior número entre os tribunais estaduais e mais do que o dobro do encaminhado para as polícias de São Paulo. Ainda aguardam cumprimento 30,2 mil mandados e, no período, outros 1,7 mil acabaram expirados.

Levando em conta a relação entre o número de mandados expedidos e o volume de mandados a serem cumpridos, o Paraná fica em sétimo lugar entre os estados. Em Rondônia, 91% dos mandados emitidos nos últimos 21 meses não haviam resultado em prisões até ontem.

Problema antigo

A dificuldade dos policiais civis e militares, dos guardas municipais e dos agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em cumprir as prisões determinadas pela Justiça no estado não é recente. Reportagem da Gazeta do Povo publicada em janeiro do ano passado já mostrava que, conforme dados do TJ-PR, a cada três mandados emitidos entre 2010 e 2011, dois deixaram de ser efetuados.

Para o presidente do Sin­­dicato das Classes Poli­­ciais Civis do Estado do Paraná (Sinclapol), André Gutierrez, o cenário mostrado pelo Conselho Nacional de Justiça traz à tona dois problemas recorrentes na segurança pública do estado: a falta de estrutura para receber os presos e o efetivo reduzido.

As carceragens das delegacias paranaenses, por exemplo, começaram o ano com um excedente de 5,2 mil presos. "Hoje, já temos um número de presos que se sobrepõe em muito à capacidade. A partir do momento que o Estado der condições estruturais e de pessoal, a Polícia Civil, dentro de um ano, é capaz de reduzir bastante o número de mandados em aberto", defende Gutierrez.

A Gazeta do Povo entrou em contato com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp-PR) para comentar o levantamento, mas a assessoria de imprensa da Sesp-PR afirmou que a Polícia Civil ainda não teve acesso à íntegra dos dados e, por isso, só vai se pronunciar sobre a questão na segunda-feira.

Cenário nacional

O balanço do CNJ mostra também que a discrepância entre os mandados expedidos e cumpridos se alastra por praticamente todos os estados do país. Entre junho de 2011 e março de 2013, 306,9 mil ordens de prisão foram emitidas pelos tribunais estaduais e federais, mas 70,6% ainda aguardam cumprimento.