Meio ambiente
Contaminação é dano mais comum
Os problemas dos PAs costumam ser identificados nos casos de pedido de renovação de licença e de alvarás, que devem ser feitos no máximo a cada quatro anos, segundo Marco César Córsico, engenheiro químico e chefe da unidade de meio ambiente na regional Pinheirinho.
Ele reconhece que muitas empresas com PAs tentam burlar as exigências para o funcionamento. O dano mais comum é a contaminação de solo. Os fiscais contam com um equipamento que analisa a poluição causada e o potencial de explosão. A prefeitura não dispõe de informações sobre licenciamentos e autuações separadas por área de atuação da empresa, dificultando assim precisar quantas vistorias foram realizadas ou multas foram aplicadas em pontos de abastecimento.
Na fonte
Para o Sindicombustíveis, a fiscalização mais rigorosa nas 70 distribuidoras de óleo diesel que atuam no Paraná conseguiria coibir, na fonte, as irregularidades. Segundo o coordenador no Paraná do Comitê Sul Brasileiro de Qualidade dos Combustíveis, Fabrizzio Machado da Silva, o relatório preparado pelo sindicato aponta irregularidades evidentes e cobra fiscalizações frequentes.
A legislação federal libera os pontos de abastecimento com tanques de até 15 mil litros de capacidade da exigência de licenciamento ambiental, mas um decreto municipal de Curitiba impõe a obrigação, sendo necessárias a adequação às regras de preservação do meio ambiente e a autorização da prefeitura.
Malha fina
Postos também serão fiscalizados, garante IAP
De maio a agosto, todos os postos de combustíveis do estado foram convocados para um cadastramento no Instituto Ambiental do Paraná, mas um em cada quatro estabelecimentos deixou de cumprir a exigência. Sob suspeita de estarem funcionando sem licença ambiental ou mesmo sem respeitar todas as obrigações legais, os postos que não foram cadastrados serão alvos em uma operação programada para os três primeiros meses de 2012. Em cada uma das 21 regionais do IAP, 15 postos receberão a visita de fiscais. "Será uma espécie de malha fina, uma fiscalização por amostragem", conta o diretor de recursos ambientais do IAP, Paulo Barros.
Entre as principais irregularidades já encontradas nos postos está o uso de equipamentos obsoletos, que não dariam conta de inibir problemas ambientais. Barros relata que os estabelecimentos que apenas deixaram de se cadastrar mas estão totalmente regulares receberão apenas uma advertência, que pode gerar um processo administrativo. Já para os postos que funcionam em desrespeito à legislação ambiental, as sanções possíveis incluem multas que começam em R$ 1 mil e podem ir até o fechamento do posto. Considerada uma atividade alto potencial de poluição, a revenda de combustíveis entrou primeiramente na mira do IAP, que estuda a possibilidade de promover cadastramento de outras atividades, como serrarias, em 2012.
Diesel armazenado ao lado de pilhas de madeira, tanques enferrujados, poças de óleo poluindo o solo e milhares de litros de produtos inflamáveis estocados em locais com concentração de pessoas como condomínios e estacionamentos são algumas das irregularidades encontradas em empresas que possuem pontos próprios para abastecimento de combustível. Esses dados fazem parte de um relatório elaborado pelo Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis (Sindicombustíveis) e entregue a todos os órgãos públicos responsáveis pela fiscalização do setor. A reportagem da Gazeta do Povo esteve em alguns dos locais citados e confirmou que cuidados ambientais e com segurança foram esquecidos.
Os chamados pontos de abastecimento (PAs) funcionam em empresas como transportadoras e fazendas , que têm demanda alta de consumo para a própria frota. As exigências burocráticas e ambientais são bem mais brandas do que as obrigações para os postos convencionais de combustíveis, que revendem os produtos inflamáveis para os consumidores finais. De olho na possibilidade de comprar combustível diretamente das distribuidoras, o número de PAs vem aumentando consideravelmente no Paraná. Os donos de postos de combustível já sentiram os efeitos da venda a granel. Em 2000, 59% do volume de óleo diesel foi comercializado em postos de combustível. Já em 2010, mesmo com a franca ampliação da frota de veículos no Paraná, o porcentual de venda de óleo diesel em postos abaixou para 52%.
Informais
Através do cadastro de clientes das distribuidoras de combustível é possível saber que existem 10 mil PAs no Paraná. Mas apenas 460 são formais pois comunicaram a atividade à Agência Nacional de Petróleo (ANP). Há quatro PAs para cada posto de combustível no estado. Se o tanque tiver capacidade inferior a 15 mil litros de óleo diesel, a legislação federal prevê que o PA não precisa de licenciamento ambiental ou permissão da ANP para funcionar. Mas todos os órgãos de fiscalização,como a ANP, Corpo de Bombeiros e secretaria de meio ambiente, precisam ser informados sobre a existência de um ponto de abastecimento com tanque de produtos inflamáveis e precauções ambientais e de segurança precisam ser tomadas.
"Onde tem combustível tem gás e pode ter ignição e pegar fogo. Dizer que não tem perigo é esperar que aconteça uma tragédia para reconhecer que há um problema", afirma o presidente do Sindicombustíveis-PR, Roberto Fregonese. A concentração de pessoas em locais com materiais inflamáveis é perigosa. Em outubro, botijões de gás explodiram em um restaurante carioca. Quatro pessoas morreram e 16 ficaram feridas. Fregonese explica que os tanques dos PAs, que estão sobre o solo, oferecem mais riscos do que os enterrados. "O tanque aéreo está sujeito a um raio, a uma batida de carro e até à irresponsabilidade de alguém, que pode atear fogo no local", destaca. Os tanques subterrâneos de postos de combustível precisam tem um sensor para casos de vazamento. Caso não sejam adequadamente monitorados, esses equipamentos passam a ser mais perigosos porque os riscos não ficam visíveis e a contaminação do solo ocorre mais facilmente.
Existe concorrência ilegal, diz sindicato
O levantamento completo feito pelo Sindicombustíveis, que inclui fotos e endereços, foi entregue há aproximadamente um mês a órgãos que fiscalizam as adequações de construção civil, recolhimento de impostos, obrigações ambientais e trabalhistas e cuidados com a segurança. "Nada mudou, mas vamos cobrar as autoridades. Se não houver uma atuação adequada, podemos até entrar na Justiça para dizer que mesmo sabendo de irregularidades nada foi feito para coibir as práticas ilegais", declara o presidente do Sindicombustíveis-PR, Roberto Fregonese. Ele faz questão de frisar que existem pontos de abastecimento (PAs) funcionando corretamente e que apenas quer que todos cumpram a lei.
O chefe de fiscalização da Agência Nacional de Petróleo (ANP) para São Paulo e Paraná, Alcides Amazonas, reconhece que recebeu o relatório e afirma que está programando uma ação de vistoria. Ele admite que tem apenas um fiscal morando no Paraná, mas afirma que pode acionar agentes de outros estados para fiscalizar os PAs. As imagens do relatório indicam irregularidades evidentes, na opinião do agente da ANP. "Vamos intensificar a fiscalização. As denúncias indicam que isso é necessário", diz. Em casos graves, o tanque pode ser lacrado, o produto, apreendido e o proprietário, multado.
A partir de denúncias, o levantamento feito pelo Sindicombustíveis se concentrou em Curitiba e cidades da região metropolitana, mas a intenção é expandir o rastreamento de irregulares para cidades do interior no ano que vem. Os donos de postos de combustíveis também reclamam de concorrência ilegal na atuação dos PAs que muitas vezes revendem óleo diesel para amigos e vizinhos, sem respeitar obrigações trabalhistas e tributárias, por exemplo.
Serviço:
Para denunciar tanques irregulares ligue para 0800 970 0267 ou escreva no site www.anp.gov.br
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